Notícias
DOUInforme 08.05.2025
Informativo
Brasília, 8 de maio de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
RESOLUÇÃO N. 22, DE 5 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução nº 21, de 6 de fevereiro de 2025, da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, que institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional - CIN e dispõe sobre o fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Carteira de Identidade Nacional (CIN). Tecnologia da Informação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA N. 791, DE 6 DE MAIO DE 2025
Institui o Comitê Executivo da Agricultura e Pecuária com a finalidade de assessoramento e formulação de propostas para atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 - COP30
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 116, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria Presidência nº 89/2023, que estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de comunicações pelo sistema Conecta TCU.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2025, p. 2-4, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Sistema Conecta TCU.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 119, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2025, p. 5-9, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 134, DE 7 DE MAIO DE 2025
Institui a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 94/2025, p. 9-11, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabiblidade.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 280, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a gestão do sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 114/2025, p. 1-7, quinta-feira, 8 de maio de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Processo eletrônico.
Pena Justa é apresentado em preparatória para o 19.º Encontro do Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Dados do monitoramento da gestão estratégica da Justiça mostram avanços e desafios
Fonte: CNJ Notícias.
VII Jornada de Direito da Saúde aprova 30 novos enunciados
Fonte: CNJ Notícias.
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
Fonte: STJ Notícias.
Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF comunica a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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