I Jornada de Direito Desportivo promove debate sobre inclusão e transformação no esporte brasileiro

Foi aberta na manhã desta quarta-feira (4), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), a I Jornada de Direito Desportivo, que reuniu autoridades do meio jurídico, especialistas e representantes do esporte para debater questões centrais da área e propor enunciados jurídicos sobre o tema. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e conta com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

A Jornada é inédita e marca um avanço importante na sistematização do Direito Desportivo, área que, segundo o ministro Salomão, tem se consolidado como um ramo autônomo e transnacional. Na abertura do evento, o ministro destacou o papel do esporte como vetor de integração. “O Direito Desportivo, assim como as moedas eletrônicas ou as práticas de compliance, é um exemplo de um direito que já não conhece fronteiras”, afirmou.

Destacando o caráter democrático do Direito Desportivo e sua relevância social, o coordenador científico da Jornada, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos, ressaltou o ineditismo do evento e os desdobramentos para a sociedade. “Hoje é uma manhã gloriosa para os operadores do Direito Desportivo. Essa Jornada, além de inédita, é necessária. Temos muitos questionamentos cotidianos que exigem reflexão e sistematização, e a Jornada nos oferece exatamente essa oportunidade”, declarou.

O impacto do encontro também foi exaltado pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho: “A Jornada reflete a seriedade e a ousadia do CJF ao propor o debate sobre temas tão diversos e relevantes. O grande número de propostas recebidas é um indicativo da importância do evento e do interesse da comunidade jurídica pelo Direito Desportivo”.

Na cerimônia de abertura, estiveram presentes também os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Paulo Sérgio Domingues. Também estiveram no evento o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Rafael Soares Pinto, o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Bate-bola: inclusão e responsabilização

A programação foi marcada pelo painel “Bate-Bola”, que contou com a participação de convidadas(os) de destaque no meio esportivo: a presidente da Sociedade Esportiva do Palmeiras, Leila Pereira; o medalhista olímpico, Robson Caetano e o medalhista paralímpico e presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado. O debate teve como tema “O Poder Judiciário e a Justiça Desportiva em campo” e foi presidido pelo ministro Guilherme Caputo Bastos. As perguntas foram conduzidas de forma dinâmica por ministros e magistrada(os) presentes, fomentando uma troca de ideias entre o Judiciário e representantes do esporte.

Durante o diálogo, a presidente da Sociedade Esportiva do Palmeiras, Leila Pereira, sublinhou a importância do evento para ampliar a atuação do Poder Judiciário na responsabilização de gestoras(es) esportivas(os) que cometem irregularidades. Ela ressaltou que a responsabilização judicial é essencial para combater a má gestão e promover um futebol mais justo e equilibrado. “O futebol é paixão, mas também é negócio, emprego e representatividade social. Precisamos de seriedade e de consequências jurídicas para quem age com negligência ou má-fé”, concluiu.

O medalhista olímpico, Robson Caetano, enfatizou a importância do esporte como ferramenta fundamental para promover cidadania e oportunidades em comunidades historicamente marginalizadas. Ele compartilhou sua história de superação e ressaltou que “o esporte foi decisivo para que ele tivesse acesso à educação e pudesse se inserir plenamente na sociedade”. Segundo o ex-velocista, o investimento em infraestrutura e o apoio continuado a jovens atletas são essenciais para garantir que o esporte cumpra seu papel social, indo além da competição e promovendo saúde, segurança e inclusão.

Na mesma linha, o medalhista paralímpico e presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, reforçou a relevância da integração entre esporte e educação, defendendo a escola como base para a formação de jovens atletas e cidadãs(ãos). Mizael destacou que, sem o suporte adequado, muitas(os) atletas acabam vulneráveis a situações de risco, incluindo problemas de saúde mental e a falta de preparo para a gestão financeira de suas carreiras. “A educação física nas escolas precisa ser valorizada, com profissionais capacitados e suporte para que o esporte se torne um verdadeiro vetor de desenvolvimento humano e social”, enfatizou. Ele apresentou, ainda, um vídeo com detalhes dos Jogos Paralímpicos de 2024 que mostra a trajetória e a dedicação de atletas brasileiras(os). Confira o vídeo aqui. 

Comissões

O evento prosseguiu na tarde desta quarta-feira (4) com a realização dos debates nas comissões para análise dos enunciados. Ao todo, foram admitidas 112 propostas, organizadas em três comissões temáticas, cada uma sob a presidência de ministros do Superior Tribunal de Justiça:

Comissão I – Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo: 46 propostas
Comissão II – Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo: 32 propostas
Comissão III – Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo: 34 propostas  

Confira mais fotos do evento no Flickr do CJF.