Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário inscrições abrem amanhã (10/07)

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que as inscrições para o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário, que acontecerá presencialmente em 21 e 22 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE) serão abertas amanhã, 10 de julho de 2025. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). As inscrições podem ser feitas no formulário eletrônico disponível no Portal do CJF até 13 de agosto.

O congresso objetiva desenvolver competências específicas da magistratura que atua na área de execução fiscal, alinhando-se ao novo paradigma estabelecido pela Resolução CNJ n. 547/2024. A proposta é promover a racionalização da tramitação dos processos executivos. Isso será feito por meio da adoção de diretrizes atualizadas para o tratamento das execuções fiscais de baixo valor, da implementação de boas práticas pré e pós-ajuizamento e da padronização dos fluxos procedimentais. Além disso, o congresso busca incentivar o uso da cooperação judiciária interinstitucional e de medidas de desjudicialização, visando mais eficiência e celeridade na condução dos feitos.

A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é do desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, diretor da ESMAFE do TRF5; do juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, coordenador acadêmico da ESMAFE; e da juíza federal Roberta Walmsley Porto de Barros, diretora do Núcleo Seccional da ESMAFE em Pernambuco. Já a coordenação executiva é da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Programação

A abertura do encontro está marcada para as 9h30 de 21 de agosto, seguida por uma palestra inaugural. O primeiro painel do evento abordará o tema “Impactos da Resolução CNJ n. 547/2024: números, estratégias e mudança de paradigma.” Em seguida, as atividades terão continuidade com seis oficinas temáticas, divididas ao longo dos dois dias, sobre os seguintes assuntos:

• Oficina I – A busca pela eficiência da execução fiscal. Nota técnica n. 02/2024 do TJSP;
• Oficina II – FNA-Exec: Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais;
• Oficina III – Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal: inteligência artificial para agilizar o fluxo, mineração de processos;
• Oficina IV – Cooperação Judiciária Institucional e Execução Fiscal;
• Oficina V – Medidas de Desjudicialização de etapas do processo fiscal: COMPREI (Portaria PGFN n. 3.050/2022); e
• Oficina VI – Recuperação Judicial, execução fiscal e eficiência da cobrança.

No dia 22 de agosto, a programação seguirá com a realização da reunião plenária, dedicada à apresentação das conclusões das atividades das seis oficinas. Por fim, às 16 horas, a conferência de encerramento concluirá os trabalhos.

Acesse mais informações na página do congresso no Portal do CJF.