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Confira o resultado da consulta pública para definição de metas para 2026
Dados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, no Observatório da Justiça Federal, um painel interativo com o resultado do processo de governança colaborativa para a formulação das metas nacionais da Justiça Federal para 2026. A iniciativa, que incluiu a realização de audiência e consulta públicas, integrou perspectivas diversas na definição de diretrizes estratégicas com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional.
A consulta esteve disponível entre 1º e 30 de junho e foi coordenada pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), com apoio técnico e logístico do Conselho da Justiça Federal. O levantamento buscou identificar percepções, prioridades e sugestões da sociedade e das(os) profissionais da Justiça para subsidiar a formulação das metas de 2026, promovendo uma gestão mais transparente, participativa, eficiente e alinhada às reais necessidades da população.
Ao todo, foram contabilizadas 2.417 respostas válidas, coletadas por meio de formulário eletrônico. Do total, 55,3% foram encaminhadas pelo público externo, ressaltando-se cidadãs(ãos) (40%) e advogadas(os) (14%). Já o público interno correspondeu a 44,7% das respostas, majoritariamente formado por servidoras(es) (40%).
Houve participação de todas as Unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais (MG), Distrito Federal (DF) e Bahia (BA), que concentraram mais de 30% das contribuições do público externo. Já a Justiça Federal da 4ª Região foi a que registrou o maior número de respostas entre o público interno.
Metas com maior adesão
Entre as metas sugeridas, quatro obtiveram índices de concordância superiores a 80% entre todos os grupos de respondentes. São elas:
- Reduzir o número de processos acumulados que aguardam decisão (taxa de congestionamento) – 90,77%;
- estimular a solução de conflitos por meio da conciliação – 89,08%;
- estimular a inovação no Poder Judiciário – 86,93%; e
- priorizar casos de subtração internacional de crianças – 84,90%.
Também receberam apoio majoritário as propostas de impulsionar os processos de ações ambientais; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e priorizar ações sobre os direitos de comunidades indígenas e quilombolas.
Percepções sobre a Justiça Federal
A consulta analisou também a percepção das(os) respondentes sobre aspectos estruturais e operacionais da Justiça Federal, por meio de três afirmações. A primeira, que tratou se “a utilização de tecnologias contribui para a prestação jurisdicional”, foi amplamente reconhecida como positiva por 92,5% das(os) participantes.
A segunda afirmação analisou se “o processo de formulação e monitoramento de metas da Justiça Federal é adequado” e obteve concordância de 78,5%. Em contrapartida, apenas 46,1% concordaram que “o corpo de servidores está preparado para atender às demandas da Justiça Federal”, indicando uma área de potencial otimização.
Entre os principais temas apontados nas sugestões de novas metas estão: a valorização e ampliação do quadro de servidoras(es), a priorização de processos sobre ações previdenciárias e de saúde, a melhoria tecnológica, a celeridade processual, a infraestrutura e condições de trabalho, além da capacitação profissional.
Confira a íntegra do resultado da consulta no painel interativo do Observatório da Estratégia da Justiça Federal.