I Encontro de Juízes de Enlace da América e do Caribe reúne magistrados no Rio de Janeiro

Teve início nesta manhã o I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe. Promovido no período de 15 a 17 de maio, no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), o evento visa abordar as especificidades latino-americanas e caribenhas quanto aos desafios e avanços regionais no que se refere à proteção internacional da criança subtraída de sua residência habitual. 

O encontro é uma realização do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção de Haia em conjunto com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE). 

A comissão organizadora do evento é composta pelo coordenador nacional da Rede brasileira dos Juízes de Enlace e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; pela juíza de enlace do TRF1, desembargadora federal Daniele Maranhão; pela juíza de enlace do TRF3, desembargadora federal Inês Virginia Soares; pela juíza de enlace de Trinidad e Tobago, Alysson Ramkerrysingh; pela juíza de enlace da Argentina, Graciela Tagle de Ferreyra; pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero; e pelo representante da Conferência da Haia, Ignacio Goicoechea. 

Na abertura do encontro, o desembargador Calmon fez um agradecimento especial ao desembargador Fernando Quadros, presidente do TRF4, que não compareceu ao evento em razão da situação de calamidade em que se encontra o estado do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes. 

Programação  

Na manhã desta quarta-feira (15) estão sendo realizadas palestras sobre os temas: “Função e atribuições dos juízes de enlace”, “Lei nacional sobre procedimentos e a Convenção da Haia de 1996” e “Convenções internacionais sobre proteção à criança: diálogos possíveis”. 

Ainda no dia 15, no período da tarde, serão promovidas duas oficinas de trabalho. A primeira discutirá a criação de um espaço institucional da Rede de Juízes de Enlace da América Latina e Caribe para reflexão e diálogo sobre grave risco quanto ao retorno da criança em caso de violência doméstica. Já a segunda tratará do laboratório de inovação para elaboração de fluxo de atenção pós-julgamento quanto ao retorno da criança ao Estado da residência habitual. 

O evento continuará na manhã do dia 16 com a realização de palestras sobre “Grave risco quanto ao retorno da criança e violência doméstica”, “Devido processo legal (assistência judiciária, escuta da criança e produção de prova)”, Salvaguardas quanto ao retorno da criança, migração da criança e dos pais e acompanhamento pós-retorno” e “Mediação especializada no tema da subtração internacional da criança”. 

Durante o período da tarde, os participantes integrarão grupos de trabalho para discutir a preparação, por cada Estado da América Latina e Caribe, de um guia relativo à Convenção de 1980, nos moldes semelhantes ao guia apresentado pela delegação australiana junto à 8ª reunião da comissão especial sobre as Convenções de 1980 e 1996. 

Por fim, no dia 17, será promovida uma conferência sobre as “Principais conclusões e recomendações da 8ª reunião da comissão especial para as Convenções da Haia de 1980 e de 1996”, seguida por uma assembleia da Rede dos Juízes de Enlace da América Latina e Caribe para aprovação da “Carta do Rio de Janeiro sobre o I Encontro Regional dos Juízes de Enlace da América Latina e Caribe”. 

O I Encontro Regional contará com conferência sobre “Direitos humanos e proteção à criança subtraída”, a ser ministrada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.  

O encerramento do evento será realizado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.