Notícias
DOUInforme 10.06.2024
Informativo
Brasília, 10 de junho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 7 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
CASA CIVIL
Define as unidades setoriais do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Públicas. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
Dispõe sobre o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR (2021-2024).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-35, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Institui o Programa Centro Multidisciplinar Brasileiro de Estudos sobre Países - CESP
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece critérios, conceitos e procedimentos operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-7, sexta-feira, 7 de junho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Desestatização. Eletrobras.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Designa editor(a)-chefe da Revista CNJ, estabelece membros(as) do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 2-3, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de revisão da Resolução CNJ nº 184/2013.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 3-4, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presidência nº 115/2021, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 4, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 4-5, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria CNJ nº 41/2021, que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais instituído pela Resolução CNJ nº 334/2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 5, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - Cjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Amapá - Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(Contrato n. 023/2024-CJF, firmado com a empresa Calevi Mineradora e Comércio Ltda – EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0593632, que tem por objeto a contratação da FNCJ - Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (CNPJ nº: 05.569.714/0001-39), para inscrição de servidora do CJF no XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na aquisição de servidores de rede).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na aquisição de microcomputadores, notebooks e monitores para atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-16, sexta-feira, 07 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Cooperação Judiciária Nacional – Recomendação nº 107/2021, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00043, de 25 de outubro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-18, sexta-feira, 07 de junho de 2024.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria PRES nº 2169/2021 (p. 1), que indica magistrados para compor os Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 1, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 132/2024, p. 2-13, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
Dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 108.0/2024, p. 3-12, sexta-feira 7 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Juiz das Garantias.
PRESIDÊNCIA
Substitui membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e revoga a Portaria da Presidência nº 103, de 01 de junho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 108.0/2024, p. 1-2, sexta-feira 7 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi n. 43/2024, que designa os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 07 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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