Notícias
DOUInforme 16.02.2024
Informativo
Brasília, 16 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA SAJ/CC/PR N. 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os procedimentos para o requerimento de autorização de publicação de matérias fora das edições regulares do Diário Oficial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Publicação de Matérias. DOU.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA /INPI/PR N. 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na forma dos Anexos à presente Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-29, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
RESOLUÇÃO N. 58, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o "Fies Social".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Fies Social. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui as Comissões Assessoras de Área - CAAs para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 554, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de alagamentos, COBRADE - 1.2.3.0.0, a Situação de Emergência no Município de Cáceres/MT, conforme Decreto Municipal n° 142, de 12 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4/GABIN/ICMBIO, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Disciplina, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, as normas e os procedimentos relativos à gestão dos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação federais (processo nº 02070.014949/2023-93).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-54, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e o respectivo Conselho Editorial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPI N. 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais concernentes aos povos indígenas no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e de suas entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.149, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Sistema Penitenciário. Políticas Pública.
PORTARIA GM/MS N. 3.153, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 129, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para propor ações de gestão para o transporte coletivo semiurbano de passageiros na região que abrange o Distrito Federal e cidades do entorno de Goiás.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 150, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo Técnico com a finalidade de promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 2ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2024, p. 2-14, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 59, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, que coordenará os trabalhos do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA STJ/GP N. 73, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 28, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Mato Grosso - EJE/MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 30, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3810, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 97, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(Ata de Registro de Preços CJF n. 009/2024, documento 0549045, que tem por objeto o registro de preços de solução de backup de dados para os ambientes computacionais do Conselho da Justiça Federal – CJF e dos Tribunais Regionais Federais partícipes, contemplando a subscrição de licenciamento de software e o fornecimento de equipamento(s), serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento, serviço de suporte técnico especializado mensal e garantia para 60 (sessenta) meses, conforme as especificações e os quantitativos constantes no MÓDULO I (Termo de Referência) do edital).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 99, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(Ata de Registro de Preços CJF n. 001/2024, documento 0543039, que tem por objeto o registro de preços para ampliação da solução de armazenamento principal NETAPP FAS9000 do Conselho da Justiça Federal - CJF e aquisição de solução de armazenamento de contingência do CJF e ambiente principal e de contingência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do fabricante NETAPP, contemplando o fornecimento de equipamento(s), discos e gavetas, serviços de instalação e configuração, e garantia para 60 (sessenta) meses).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 15/2 9:30 A 19/2/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 107 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-6, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 501 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 685, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região
(CETRAPTE-JF3R).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2024, p. 6-7, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PRES N. 687, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta o instituto da redistribuição no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2024, p. 1-2, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Redistribuição.
RESOLUÇÃO PRES N. 688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta as remoções de ofício, no interesse da Administração, e a pedido do servidor, a critério da
Administração, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2024, p. 3-5, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Remoções de Ofício.
PORTARIA PRES N. 3503, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Define a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2024, p. 7, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 39/2024, p. 1-11, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24-1-2024, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 31.0/2024, p. 30-45, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 7-2-2024, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 31.0/2024, p. 16-29, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 9 (R1), DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-159, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
Fonte: CNJ Notícias.
Ouvidoria Nacional da Mulher recebeu 373 manifestações em 2023
Fonte: CNJ Notícias.
Revista CNJ: automação processual amplia eficiência de atendimentos em tribunal
Fonte: CNJ Notícias.
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
Fonte: STJ Notícias.
Texto aumenta proteção em depoimento de criança vítima de agressão
Fonte: Agência Senado.
Projeto concede pensão e indenização a pessoas com deficiência causada pela Zika
Fonte: Agência Senado.
Mãe de natimorto deve ter direito a ala separada na maternidade, prevê projeto
Fonte: Agência Senado.
Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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