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DOUInforme 18.09.2023
Informativo
Brasília, 18 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
(*) Republicação do § 3º do art. 3º do Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição do Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 1, página 77.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima NORMAM 34/DPC (1ª Revisão) para NORMAM-212/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-27, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera as Normas da Autoridade Marítima- NORMAM 33/DPC para NORMAM-224/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-29, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-07/DPC (2ª Revisão) para NORMAM 301/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-39, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera as Normas da Autoridade Marítima- NORMAM 11 (1ª Revisão) para NORMAM-303/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-60, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Observatório Nacional de Direitos Humanos - ObservaDH - no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-726, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 742, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, que estabelece, dentre outros, os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 790-791, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 799-815, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 815-827, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA SEÇÃO
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 13 de setembro de 2023, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Tributação.
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Direito Penal.
A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Direito Penal.
A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Direito Penal.
Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.
PRESIDÊNCIA
Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 13 de setembro de 2023, foram eleitas para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2023-2025, as seguintes Magistradas: 1. Mônica Autran Machado Nobre – Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; e 2. Daniela Pereira Madeira – Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 13 de setembro de 2023, foi eleita para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, no biênio 2023-2025, a Magistrada Cíntia Menezes Brunetta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – Ejud/PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3720, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera o Anexo I da Portaria CJF n. 220/2022, que dispõe sobre a autorização aos agentes da polícia judicial do quadro de segurança institucional a portar a arma de fogo no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
Trata-se de procedimento instaurado com o objetivo de submeter ao Colegiado a modificação da estrutura do Conselho da Justiça Federal, assim como a transformação do Valor Residual Utilizável (VRU) nos termos da Resolução CJF n. 761/2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Revoga a Portaria nº 337/2013, que instituiu comissão de magistrados para acompanhamento do projeto referente à Lei Orgânica da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 281/2023, p. 1, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO (AL)
COMITÊ GESTOR DAS CONTAS ESPECIAIS DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 176.0/2023, p. 21-31, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a área de atividade/especialidade dos cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Informática, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 867-868, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 868-870, segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Tags: Regimento Interno. Nutrição.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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