TNU realizará sessão em ambiente eletrônico no período de 16 a 22 de novembro

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá, no período de 16 a 22 de novembro, para sua próxima sessão em ambiente eletrônico. A pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional de 6 de novembro e publicada no dia 7. Os processos podem ser acessados no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

As sessões em ambiente eletrônico estão previstas na Portaria CJF n. 202/2020, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais da TNU, em formato virtual, sem prejuízo da realização de sessões presenciais, bem como na Instrução Normativa CJF n. 5/2020, a qual regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico. 

A referida Portaria prevê, também, que a pauta deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico da TNU com antecedência de cinco dias úteis da abertura da sessão. Após a publicação da pauta no prazo mencionado, os integrantes da TNU poderão expressar, justificadamente, a não concordância com o julgamento de eventual processo em ambiente eletrônico. 

As partes, por sua vez, por intermédio de advogado regularmente constituído, além do Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e os interessados, previamente habilitados nos autos, poderão manifestar, com a devida fundamentação, oposição ao julgamento em ambiente virtual, apresentar memoriais, juntando-os diretamente no respectivo processo, além de solicitar sustentação oral na própria sessão em ambiente virtual.