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DOUInforme 23.01.2023

Informativo

por publicado: 23/01/2023 13h27 última modificação: 23/01/2023 13h27

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 23 de janeiro de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 82, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 759, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), promovendo as atribuições, destinações e condições específicas de uso de faixas de radiofrequências nele dispostas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-69, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. 

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 284, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 286, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de desassistência à população Yanomami.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Estado de Emergência. Povo Indígena.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.536, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. 

Tags: Regulamentação Profissional. Agente Comunitário de Saúde. Agente de Combate às Endemias.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Disciplina a designação de gestores de indicadores e de iniciativas estratégicas do Plano STJ 2021-2026.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 20/01/2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 49-CJF, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nas licitações realizadas pelo Conselho da Justiça Federal.