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DOUInforme 08.04.2022

Informativo

por publicado: 08/04/2022 13h38 última modificação: 08/04/2022 13h38
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

 Brasília, 8 de abril de 2022

 

Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-28, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

DECRETO N. 11.037, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

 

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 21, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Estabelece orientações e procedimentos quanto ao retorno dos servidores civis e empregados públicos, abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-50, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Estabelece orientações e procedimentos gerais quanto ao contrato de trabalho relativos a empregados públicos abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Gestão de Pessoas.

 

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N. 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública.

 

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 3.130, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 87.270.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-73, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 3.129, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 2, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Prorroga os prazos para o envio das prestações de contas de programas educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-89, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.013, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Aprova o módulo específico das Regras de Comercialização, versão 1.2, para atendimento à Lei nº 13.203, de 2015, alterada pela Lei nº 14.182, de 2021, conforme Anexo I, em substituição ao Anexo I da Resolução Normativa nº 945, de 14 de setembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-143, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

RESOLUÇÃO N. 16, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Cria, no âmbito do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CONPCT, o Grupo de Trabalho para reconhecimento de novos segmentos de PCT's.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO N. 18, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Cria, no âmbito do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CONPCT, o Grupo de Trabalho Abrace o Marajó.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA PGR/AGU N. 1, DE 7 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre a atuação conjunta do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União em foro estrangeiro em "casos diretamente relacionados a pedidos de cooperação jurídica internacional" formulados pelo Ministério Público Federal com objetivo de repatriar ativos ao Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 769, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Altera a Resolução nº 749, de 26 de outubro de 2021, que estabelece o Modelo de Gestão Operacional do Supremo Tribunal Federal - STF e regulamenta as modalidades de trabalho.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 69/2022, p. 1, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Modalidades de Trabalho.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 104ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 83/2022, p. 2-15, quinta-feira, 7 de abril de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas 2022-2026 do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.

 

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a Revisão Janeiro/2022 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 07/04/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

 

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA PPGD N. 3, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito Digital.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 79, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 80, DE 1 DE ABRIL DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 81, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 82, DE 1 DE ABRIL DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 83, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 84, DE 1 DE ABRIL DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima – Ejurr.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3370, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 194-CJF

Dispõe sobre a designação dos integrantes e as responsabilidades da equipe do projeto de implantação do Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (GEAFIN) no Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/04/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00034, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Altera dispositivos da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, para modificar a competência material da Vara Federal de Resende.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quinta-feira, 7 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PORTARIA N. TRF2-PTP-2022/00131, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Suspende os prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Angra dos Reis, Nova Iguaçu, na Subseção de São João de Meriti, no que tange ao Município de Mesquita e na Subseção da Capital, limitado ao Município de Mangaratiba, no período de 1º a 7 de abril de 2022, em razão das fortes chuvas que se precipitaram sobre as cidades envolvidas, causando transtornos de elevada magnitude para toda a população.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 7 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010 (*)

Regulamenta o processo judicial eletrônico - eProc (nova versão) - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 80/2022, p. 1-15, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

(*) Republicada para consolidar o acréscimo do artigo 10-A, conforme a Resolução nº 168/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. eProc.

 

RESOLUÇÃO N. 183/2022

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 80/2022, p. 15-22, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO N. 184/2022

Dispõe sobre alteração da área/especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 80/2022, p. 22, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO N. 185/2022

Dispõe sobre a alteração da área e especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 80/2022, p. 22-23, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 296/2022

Institui Grupo de Trabalho para, observando os termos da Resolução nº 169/2022, analisar propostas para desenvolvimento de relatório/extrato para acompanhamento da produtividade de servidores/estagiários, inclusive e especialmente para o regime de teletrabalho.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 80/2022, p. 23-24, sexta-feira, 8 de abril de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30-3-2022, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 67.0/2022, p. 33-38, quinta-feira, 7 de abril de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO N. 550, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Reconhece e Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Reumatologia e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 249-250, sexta-feira, 8 de abril de 2022. 

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

 

STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho

Fonte: STF Notícias.

 

Resolução está sendo elaborada para mudar cultura no reconhecimento de pessoas suspeitas

Fonte: CNJ Notícias.

 

Pesquisa do CNJ mapeia iniciativas de inteligência artificial no Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.

 

Um ano de SisbaJud: depósitos judiciais para pagamento de credores cresceram 21%

Fonte: CNJ Notícias.

 

Critérios para Ranking da Transparência 2022 são divulgados

Fonte: CNJ Notícias.

 

Guia detalha a gestores do CNJ como descentralizar orçamento de forma desburocratizada

Fonte: CNJ Notícias.

 

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido

Fonte: STJ Notícias.

 

Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma

Fonte: STJ Notícias.

 

Pesquisa Pronta destaca empréstimo consignado e conflito aparente de normas jurídicas

Fonte: STJ Notícias.

 

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