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Notícias

DOUInforme 01.10.2021

Informativo

por última modificação: 01/10/2021 14h17
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

 

 

Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.826, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 14-22, quinta-feira, 30 de setembro de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 266, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (EM CONJUNTO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO) (*)

Aprova, em 29 de setembro de 2021, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de maio a agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 23-38, quinta-feira, 30 de setembro de 2021. 

(*) Republicação do Despacho do Presidente da República, de 29 de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, Seção 1, página 13.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

 

MENSAGEM N. 485, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 39, quinta-feira, 30 de setembro de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas.

 

MENSAGEM N. 487, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 9.431, de 2017, na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 615, de 2015, no Senado Federal), que "Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública.

 

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

RESOLUÇÃO N. GGPAA 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA - Leite) e estabelece sua metodologia de cálculo e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Desenvolvimento Social.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa n. 44, de 21 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA IBAMA N. 100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d´água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à prorrogação do prazo de atualização cadastral destinada a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Cadastro de Aposentados. Políticas Públicas.

 

PORTARIA SGP/SEDGG/ME/ME N. 11617, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece regras para o processamento da folha suplementar dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, e suas despesas decorrentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Folha de Pagamento.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

CONSELHO GESTOR DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA ROTA 2030

RESOLUÇÃO SDIC/ME N. 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de auditoria no âmbito dos programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2019, previstas no inciso III do art. 21 da Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, e nos artigos 27 e 28 da Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags:  Desenvolvimento Urbano. Administração Pública. Auditoria.

 

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N. 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC. Cafir.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 159, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Consolida os procedimentos para a prestação das informações relativas aos pagamentos e transferências por meio de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) de que trata o art. 143-C da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, e relativas às operações conduzidas por meio de agências de turismo de que trata o art. 59 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 16, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução nº 3, de 20 de abril de 2021, para ampliar o prazo de solicitação de retomada de obras inacabadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Obras.

 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração dos planos de zoneamento civil e militar em sítios aeroportuários sob jurisdição patrimonial do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Infraestrutura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

 

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA N. 1.138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o Manual de Projetos Aeroportuários da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA N. 6.059, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os prazos e modelos de apresentação dos cadastros e dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviços (IQS), do Plano de Qualidade de Serviço (PQS), do Relatório de Qualidade de Serviço (RQS) e do Parecer de Auditoria Independente pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária, em conformidade com o disposto nos respectivos Contrato de Concessão, e na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nos Estados e Municípios e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

PORTARIA GM/MS N. 2.517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-153, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

PORTARIA GM/MS N. 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC N. 568, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil, em virtude emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARSCoV-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-159, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

RETIFICAÇÃO

Na ementa da Portaria DIRBEN/INSS Nº 933, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial a União (DOU) nº 186, de 30 de setembro de 2021, Seção 1, página 262, onde se lê:

"Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.146, de 22 de junho de 2021."

Leia-se:

"Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.176, de 22 de junho de 2021."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

Atos do Poder Legislativo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.209, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 2.993.097.348,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-14, quinta-feira, 30 de setembro de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

LEI N. 14.210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

 

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 744, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Prorroga o art. 1º da Resolução 729/2021 que dispõe sobre as medidas preventivas ao Covid-19 no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 196/2021, p. 1, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 241, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2021, p. 3-4, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 295, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3243, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará - EJE/PA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3243, sexta-feira, 1º de outubro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 725 - CJF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, que Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Seguridade Social.

 

RESOLUÇÃO N. 726 - CJF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 221, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Férias.

 

RESOLUÇÃO N. 727 - CJF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, bem como acerca da aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192-193, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

 

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 512-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. Empenho: nº 2021NE000409, firmado com a empresa Fundação Universitária De Cardiologia).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENO

RESOLUÇÃO PLENO N. 28, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a competência da 4ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2021, p. 1-2, quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução CAU/BR n° 51, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, sexta-feira, 1º de outubro de 2021. 

Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.

Supremo define valores de pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS

Fonte: STF Notícias.

 

Presidente do STF derruba decisão contrária ao passaporte de vacinação no Rio de Janeiro

Fonte: STF Notícias.

 

Normas do Ceará sobre utilização de depósitos judiciais são julgadas inconstitucionais pelo STF

Fonte: STF Notícias.

 

Políticas de sustentabilidade e acessibilidade no Judiciário serão apresentadas em seminário

Fonte: CNJ Notícias.

 

CNJ conduz segunda rodada de discussões sobre repactuação Rio Doce

Fonte: CNJ Notícias.

 

Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

Fonte: STJ Notícias.

 

Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos

Fonte: STJ Notícias.

 

Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

Fonte: STJ Notícias.

 

Secretário-geral do CJF fala sobre privacidade digital e segurança pública em webinário

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Comissão promove primeira audiência pública sobre privatização dos Correios

Fonte: Agência Senado.

 

Senado aprova base de dados sobre violência contra a mulher

Fonte: Agência Senado.

 

Senado aprova inclusão de empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior

Fonte: Agência Senado.

 

Aprovada assistência integral a alunos com transtornos de aprendizagem

Fonte: Agência Senado.

 

Projeto autoriza poder público a cobrar por oferta complementar de dados em tempo real

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova possibilidade de o poder público destinar máquinas em braile para organizações

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova emissão de CNH para quem tiver cometido infração gravíssima, se esta for administrativa

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova projeto que determina gravação de reuniões dos conselhos de administração das estatais

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Projeto cria programa de conciliação para controvérsias relativas a relações de consumo

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Acesse aqui os informativos anteriores.

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