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DOUInforme 08.01.2021

por ASCOM publicado: 08/01/2021 13h55 última modificação: 08/01/2021 14h11

Por ASCOM

Atos do Poder Executivo 

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 19.911.094.462,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020. 

Fonte: D.O.U., Seção 1Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021.  

TagsProgramação Orçamentária e Financeira. 

 

Aprova, em 7 de janeiro de 2021, a Resolução nº 12, de 9 de dezembro de 2020, que estabelece diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.  

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

TagsIndústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas. 

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

Na Portaria do Advogado-Geral da União nº 5, de 5 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2021, Seção 1, página 3, onde se lê: "PORTARIA AGU Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2021", leia-se: "PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021". 

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

TagsAdministração Pública. Licitações e Contratos. Parceria Público-Privado. 

 

MINISTÉRIO DA CIDADANIA 

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA 

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020. 

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,12-14, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

TagsAssistência Social. Sistema Eleitoral. Políticas Públicas. 

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 

Disciplina a captação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União e o fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades, e organizações da sociedade civil pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc. 

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

TagsEconomia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Cauc. 

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO 

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. 

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

TagsTrabalho e Previdência. FGTS. 

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

GABINETE DO MINISTRO 

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.096, de 16 de novembro de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19. 

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

Tags:  Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coroanvírus. 

 

Atos do Poder Judiciário 

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

PLENÁRIO 

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.  

TagsDireito e Justiça. 

 

PRESIDÊNCIA 

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal. 

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 1/2021, p. 1-2, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsAdministração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. 

 

Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Supremo Tribunal Federal. 

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 1/2021, p. 2-3, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsAdministração Pública. Organização Judiciária. Voluntariado. 

 

GABINETE DO DIRETOR-GERAL 

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 1/2021, p. 527-528, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsAdministração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 

Institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento e a universalização do Sistema APOSTIL no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 01/2021, p. 7, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsAdministração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. 

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 

PRESIDÊNCIA 

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional de Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 1-27, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsAdministração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. 

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 27-32, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsDireito e Justiça. 

 

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 41-43, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsDireito e Justiça. 

 

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO 

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 32-38, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsDireito e Justiça. 

 

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA 

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 38-40, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

TagsDireito e Justiça. 

 

Fonte: STF Notícias. 

 

Fonte: STF Notícias. 

 

Fonte: STJ Notícias. 

 

Fonte: STJ Notícias. 

 

Fonte: CJF-Ascom Notícias. 

 

Fonte: Agência Senado. 

 

Fonte: Agência Senado. 

 

Fonte: Câmara Notícias. 

 

Fonte: Câmara Notícias. 

 

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