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DPU e OAB/MG manifestam otimismo com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais

TRF6

por publicado: 05/07/2019 14h16 última modificação: 09/07/2019 12h13
Nova unidade não trará impactos orçamentários para a Justiça Federal

A proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), aprovada em maio pelo pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi bem recebida pela Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG).

Para o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, o maior beneficiado será o cidadão mineiro. “Eu acredito que a criação de um novo tribunal vai permitir um aceleramento das causas da 6ª Região, diminuir o fluxo da 1ª Região e melhorar o acesso à justiça”, sinalizou Gabriel.

A OAB/MG também vê a iniciativa com otimismo, já que pleiteava a implantação de um tribunal exclusivo para o estado. “Na Justiça Estadual, no TJMG, um recurso tem em média um ano de duração. No TRF1, em algumas turmas têm em média três, quatro, até mais anos de duração. Estimamos que [com a criação do TRF6] o tempo de demora no julgamento de um recurso seja reduzido para um ano”, avaliou o diretor de comunicação da OAB/MG, Raimundo Cândido Neto.

Moderno, econômico e célere

Elaborado pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o projeto prevê o surgimento de um TRF6 moderno, automatizado e que servirá de modelo para os demais. A nova unidade, com sede em Belo Horizonte, investirá na inteligência artificial para acelerar julgamentos sem alterar o orçamento da Justiça Federal, com aproveitamento da estrutura que já opera no estado.

“A Seção Judiciária de Minas Gerais tem praticamente uma estrutura de um tribunal que administra 26 Subseções Judiciárias. [O TRF6] será um tribunal moderno, com gabinetes compactos e completamente eletrônico, só com processos digitais”, explicou a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes.

Competência JF

Na Justiça Federal são julgados processos em que a União, autarquia ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Esse é o caso da aposentada Elídia Andrade Silva, que buscou a DPU para questionar a Caixa Econômica Federal sobre descontos feitos na conta dela sem autorização. “A Caixa abriu dois seguros de vida para mim e eu nunca pedi. Um está preenchido e diz que assinei, mas tenho certeza que nunca assinei”, disse.

Os cinco Tribunais Regionais Federais existentes foram instituídos pela Constituição Federal de 1988. O maior deles, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), abarca os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal. Mesmo detendo uma grande extensão do território nacional, 35% das ações que atualmente tramitam no TRF1 se originam em Minas Gerais, segundo estatísticas do próprio TRF1.

Com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, situações similares à da aposentada Elídia poderão ser resolvidas com maior facilidade. “O TRF6 estará mais próximo do jurisdicionado, que terá um atendimento mais célere das suas pretensões”, concluiu a secretária-geral do CJF.

A proposta de criação da nova unidade da JF passará ainda pela análise da Corte Especial STJ e, posteriormente, será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.

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