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DOUInforme 22.04.2019

Informativo

por publicado: 22/04/2019 17h18 última modificação: 22/04/2019 17h21
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

                  DOU Informe

Brasília, 22 de abril de 2019.

                                                                                                                                                                    

Atos do Poder Executivo                                                                                 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.884, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.885, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos, e a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 29 de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Tributação. Comércio Exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.886, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.938, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados   na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB, e altera a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, nos dispositivos relacionados à divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB para as instituições enquadradas no Segmento 3 (S3).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Circular n. 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.940, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o registro de responsáveis no sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad) pela remessa de informações e pelas operações de meio circulante e altera a Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 23, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Radioterapia no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Regulamentação Profissional. Medicina.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 443, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 368, DE 8 DE MARÇO DE 2019

Estabelece a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Povos Indígenas.

 

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 10/2019

Processo STJ n. 5323/2019. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2019. Partícipes: Superior de Justiça e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Objetivo: Implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TJDFT. Vigência: Até 31 de agosto de 2020, a contar da data da assinatura, 15/4/2019, podendo ser prorrogado até sessenta meses. Signatários: Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ e Desembargador Romão C. de Oliveira, Presidente do TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2652, segunda-feira, 22 de abril de 2019.

Tags: Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO N. 38, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 22 de abril de 2019.              

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 28, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais, em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 84/2019, p. 1-3, segunda-feira, 22 de abril de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/04/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 84/2019, p. 3, segunda-feira, 22 de abril de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/04/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 84/2019, p. 4, segunda-feira, 22 de abril de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

Matérias em destaque

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

Fonte: STJ Notícias.