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DOUInforme 11.03.2016

por publicado: 11/03/2016 14h37 última modificação: 11/03/2016 14h37

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 11 de março de 2016.

Atos do Poder Executivo

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 500, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Aprova, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder

Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 01.09.2010 ou norma que a substitua.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 376, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Administração Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA N. 555, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (*)

Aprova o Plano Anual de Controle de Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PACQ/AVSEC - 2016, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 11 de março de 2016.

(*) O Anexo desta Portaria encontra-se disponível na página "Legislação" desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Tags: Segurança Pública. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Ficam estabelecidos os procedimentos para a importação pelas organizações, delegações, instituições, entidades associadas e representações diplomáticas dos países participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e de outros eventos associados previstos para ocorrerem no Brasil, na forma desta Instrução Normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Esporte. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.786, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Altera a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Contabilidade.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa n° 10/2013, do Ministério das Cidades, que estabelece calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, no âmbito do Programa de Infraestrutura e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Desenvolvimento Urbano. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Estabelece normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO N. 758, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Altera a Resolução n° 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 759, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante a paralisação da atividade pesqueira instituída pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 760, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Proposta de Resolução que estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 26, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.040, DE 3 DE MARÇO DE 2016(*)

Altera o Anexo da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, sexta-feira, 11 de março de 2016.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no texto original no DOU de 10.3.16, Seção 1, pág. 78

Tags: Transporte e Trânsito.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL

PORTARIA N. 170, DE 7 DE MARÇO DE 2016

Fixa os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar a serem pagos aos membros e servidores da Defensoria Pública da União em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) e em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), respectivamente, com efeitos financeiros a partir de março de 2016, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ-RS

RECOMENDAÇÃO N. 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre orientações para depoimentos em procedimento de investigação criminal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 10 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Em razão das dificuldades apontadas pelo Presidente da Comissão de Auditoria, fica prorrogado por mais sessenta dias o prazo previsto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de dezembro de 2015, que designou servidores do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público da União para integrar comissão de auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Contabilidade. Trabalho e Previdência.

COMUNICADO DE 10 DE MARÇO DE 2016

Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 16 de março de 2016, após a Sessão Plenária.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 47/2016, p. 247, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EMENDA 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Altera e acrescenta artigos e os Anexos I e III da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 41/2016, p. 3, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça. Ciência e Tecnologia.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 07, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Determina a convocação temporária de novos juízes federais para auxiliar nos trabalhos do Projeto de Aceleração de Julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 41/2016, p. 12, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 8, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da 13ª Vara Cível Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória-ES (antiga 1ª Vara de Recuperação Empresarial e Falência).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 41/2016, p. 13, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA N. 9, DE 9 DE MARÇO DE 2016

Determina a realização de correição para verificação do funcionamento do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 41/2016, p. 13, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Correição Geral.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

PRESIDÊNCIA

EDITAL

Faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará:

I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 14 de agosto a 01 de dezembro de 2015, encaminhadas pelo processo STJ 004318/2016, e

II) os originais das seguintes petições digitalizadas, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, protocoladas em:

a) 2015: 130,728, 998, 7566, 5542, 5440, 5466, 5419, 5461, 5462, 5464, 5550, 5445, 5426, 5548, 7471, 7470, 7469, 7468, 7467, 7466, 7465, 7462, 7360, 7461, 7359, 7358, 7386, 7386, 7568, 10401, 10367, 10363, 10379,10348, 10362, 10373, 10375, 10350, 10347, 10454, 10456, 10354, 10360, 10370, 10449, 10451 10457, 10344, 21667, 10119, 11123, 10343, 10345, 10346,12362, 581274, 580054, 580272, 581262, 576663, 580833, 573390, 573397, 502087, 582065, 570199, 534201, 531624, 531684, 531700, 519156, 580507, 581644, 581583, 580785, 580729, 581189, 581187, 581185, 581186, 581184, 581182, 581179, 581177, 581175, 581144, 581147, 581146, 581158, 581148, 560693, 562665, 563716, 526427, 545975, 581567, 12436, 11710, 541343, 543865, 543729, 541314, 519153, 581265, 580510, 580509, 531525, 531629, 531644, 531486, 53152, 531440, 528377, 581589, 561742, 528979 e 560889; b) 2016: 148, 146, 997, 998, 996, 3220, 3261, 9000, 8988, 8133, 8149, 8530, 8979, 9990, 7567, 1090, 4755, 4756, 4751, 4746, 4741, 4742, 4743, 1937, 1939, 3853, 3747, 3857, 3264, 1153, 1151, 1157, 4168, 4571, 3908, 3215, 3218, 10351, 10356, 10358, 10365, 13718, 12313, 13246, 13711, 11755, 10188, 13706, 11728, 10403, 10402, 10380, 10361, 10364, 10366, 10368, 10369, 10371, 10352, 10353, 10355, 10357, 10372, 10452, 10459, 10460, 10465, 10467, 10470, 10503, 10505, 10581, 10554, 10549, 10545, 10520, 10514, 10510, 15028, 15027, 15024, 15023, 15022, 15021, 15007, 15006, 14953, 14948, 14950, 14533, 15053, 15070, 15080, 15182, 15184, 15185, 16226, 16064, 15818, 16078, 3263, 22172, 22207, 22208, 22209, 22217, 22281, 22284, 27678, 22211, 22170, 22171, 21666, 22169, 22166, 12049, 12407, 13288, 22147, 22144, 22146, 22068,22180, 22178, 22174, 22173, 22065, 22163, 22162, 22161, 22160, 22070, 22069, 22203, 22202, 21790, 21816, 21739, 22143, 21762, 20059, 20157, 20264, 20273,20279, 20328, 20335, 20336, 20338, 20193, 20112, 20111, 20110, 20109, 20105, 20104, 20086, 20082, 20080, 20074, 20073, 20071, 20083, 20081, 20079, 20072, 20070, 20068, 20067, 20062, 20019, 20017, 19494, 20023, 20012, 19495, 20326, 20327, 19458, 17947, 10349, 38153, 38159, 38160, 38162, 38163, 38164, 27538, 27905, 27907, 27574, 28892, 24095, 11709, 38171, 38169, 38168, 38167, 38247, 38246, 38245, 38223, 38221, 38220, 38219, 38218, 38213, 38212, 38166, 38190, 38191,38188, 38184, 38182, 38180, 38178, 38176, 38175, 38173, 38172, 38211, 38203, 38192, 37602, 37983, 37539, 37600, 38076, 38108, 32946, 38189,44005, 44094, 43944, 45992, 45991, 45990, 45989, 46000, 45996, 45995, 45993, 47143, 46122, 46180, 46175, 46756, 46757, 46754, 46752, 46751, 40680, 46374, 44084, 32860, 33418, 32913, 35639, 35641, 35678, 35859, 35679, 35706, 35708, 35643, 35860, 35629, 35677, 35642, 35640, 35630, 33486, 36067, 32974, 41377, 40813, 40812, 41113, 41374, 42387, 40811, 40819, 41372, 35627, 32906 e 560888.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1928, p.1, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-265, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 86, DE 08 DE MARÇO DE 2016

Designa os membros do Comitê Multidisciplinar de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação - COMIT, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 47/2016, p. 1, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Ciência e Tecnologia.

RESOLUÇÃO PRES N. 7, DE 08 DE MARÇO DE 2016.

Institui Comitê Multidisciplinar de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - COMIT, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição n. 47/2016, p. 1, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública. Ciência e Tecnologia.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 184, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a revisão e atualização de atribuições de unidades da Secretaria de Assuntos da Magistratura.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, sexta-feira, 11 de março de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.