CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que desde o dia 28 de dezembro está disponível na internet o Portal da Transparência do Poder Judiciário.  Trata-se de um instrumento de transparência da gestão fiscal que visa disponibilizar à sociedade informações referentes à execução orçamentária e financeira do Judiciário.

O acesso público aos dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados durante o processo de execução do orçamento permite ao cidadão verificar como e em que estão sendo gastos os recursos disponibilizados. Os dados são emitidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) no dia anterior ao da consulta.

Receitas e despesas detalhadas

No botão "Detalhamento Diário das Despesas", o cidadão poderá ter acesso ao espelho dos documentos emitidos no decorrer da execução da despesa, inclusive evidenciando o bem fornecido ou serviço prestado e a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. Nesta consulta é possível, inclusive, conhecer a fase em que a despesa se encontra: empenho, liquidação e pagamento

Por meio da consulta "Detalhamento das Receitas", o cidadão acompanha as receitas previstas e realizadas pelo Poder Judiciário no decorrer do exercício. A consulta permite a obtenção de informações detalhadas por Natureza da Receita (categoria, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea) e por órgão (até o nível de Unidade Gestora).

O endereço do Portal da Transparência é www.portaltransparencia.jus.br.