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SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

A Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, é um tratado multilateral que dispõe sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e estabelece os procedimentos para o retorno imediato de crianças que foram removidas ou mantidas indevidamente fora de seu país de origem.

GRUPO DE ESTUDOS SOBRE ASPECTOS CIVIS DA SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

O CJF, por meio da Portaria n. 78, de 17/2/2020, instituiu Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças com a atribuição de conhecer, acompanhar e monitorar processos em curso na Justiça Federal que envolvam sequestro internacional de crianças.
O grupo é presidido pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, coordenado pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e composto pelos seguintes membros:
I – Juíza Cláudia Silva Andrade Freitas, representante do Conselho da Justiça Federal;
II – Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, representante da Corregedoria-Geral;
III – Desembargadora Federal  Daniele Maranhão, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
IV – Desembargador Federal Theophilo Miguel, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
V – Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
VI – Desembargador Federal Fernando Quadros, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
VII – Desembargador Federal Rogério de Menezes Fialho Moreira, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.