SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
A Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, é um tratado multilateral que dispõe sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e estabelece os procedimentos para o retorno imediato de crianças que foram removidas ou mantidas indevidamente fora de seu país de origem.
GRUPO DE ESTUDOS SOBRE ASPECTOS CIVIS DA SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
O CJF, por meio da Portaria n. 78, de 17/2/2020, instituiu Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças com a atribuição de conhecer, acompanhar e monitorar processos em curso na Justiça Federal que envolvam sequestro internacional de crianças.
O grupo é presidido pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, coordenado pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e composto pelos seguintes membros:
I – Juíza Cláudia Silva Andrade Freitas, representante do Conselho da Justiça Federal;
II – Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, representante da Corregedoria-Geral;
III – Desembargadora Federal Daniele Maranhão, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
IV – Desembargador Federal Theophilo Miguel, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
V – Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
VI – Desembargador Federal Fernando Quadros, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
VII – Desembargador Federal Rogério de Menezes Fialho Moreira, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
MANUAIS DISPONÍVEIS
- Manual de Aplicação da Convenção da Haia, elaborada pelo Conselho da Justiça Federal .
- Cartilha “Combate à Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes”, elaborada pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União da AGU.
- Cartilha “Disputa de Guarda e Subtração Internacional de Menores”, elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores.
- Comentários a Convenção da Haia.
- Modelo de formulário para regresso de crianças raptadas ou retiradas ilegalmente.
- Relatório explicativo elaborado pela Dra. E. Pérez Vera.
- Comunicações judiciais diretas - Linhas de conduta sobre o desenvolvimento da Rede Internacional de Juízes da Haia e dos Princípios Gerais das Comunicações Judiciais.
LINKS ÚTEIS
- International Centre For Missing & Exploited Children - ICMEC.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública - Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes.
- Supremo Tribunal Federal – Combate ao Sequestro Internacional de Crianças.
- INCADAT - Banco de dados jurídico sobre direito internacional de sequestro de crianças.