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DOUInforme 27.09.2016

Informativo

por publicado: 27/09/2016 13h31 última modificação: 27/09/2016 13h31

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 27 de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.856, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República da Libéria, firmado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

DECRETO N. 8.857, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

DECRETO N. 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Lei de Execução Penal.

DECRETO N. 8.859, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 287/DPC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

PORTARIA N. 288/DPC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016, constante do anexo a esta Portaria, período sob a gestão do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 35, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Torna sem efeito a Portaria n. 54 de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho da Coordenação de Controle Regional das 5 (cinco) Regiões do País, publicada no Diário de Justiça do Conselho Nacional de Justiça de 18 de setembro de 2014, Edição 168/2014, p. 36).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 170/2016, p. 20, sexta-feira, 23 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Controle Externo.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 389, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA STJ/GP N. 402 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Ficam transferidas para 31 de outubro de 2016, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2060, p. 1, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-394, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 394-453, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DESPACHOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 329, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de gestor de contrato.

(CTR n.016/2016-CJF, firmado com a empresa City Service Segurança Ltda.).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 330, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.

(Aquisição de licenças e/ou subscrições de software de prateleira).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/9/2016.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 453, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 432, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2016, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 454, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 893, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no TRF da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 224, p. 1, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

(*) Republicada para ajustar a composição da Comissão.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inclusão Social.

RESOLUÇÃO N. 71, DE 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a implantação e instalação da 1ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Ijuí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 224, p. 2, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Instalação de Vara.

RESOLUÇÃO N. 72, DE 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Ijuí, Subseção Judiciária de Ijuí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 224, p. 3, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Instalação de Vara.

RESOLUÇÃO N. 73, DE 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a operação integrada das Subseções Judiciárias de Ijuí e Santo Ângelo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 224, p. 5, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Instalação de Vara.

RESOLUÇÃO N. 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2016.

Fonte: eDJF4, (Edição Administrativa n. 224, p. 86, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1.006, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 121, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre as anuidades e sobre a negociação de valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 463, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional.

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE

RESOLUÇÃO N. 1.083, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965, com as alterações da Lei nº 12.246, de 27.05.2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2017 que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 464, terça-feira, 27 de setembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Indústria e Comércio.

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