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DOUInforme 17.11.2016

Informativo

por publicado: 17/11/2016 13h31 última modificação: 17/11/2016 13h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 17 de novembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.903, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

MENSAGEM N. 609, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Indicação ao Congresso Nacional do Senhor Senador Romero Jucá para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 62/MD, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 5, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Política Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 426, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece que, para o mês de outubro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,10 (um mil, cento e vinte e três reais e dez centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 427, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece os valores dos fatores de atualização para o mês de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 430, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 122, de 31 de março de 2016, que regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N. 282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria o Prêmio Nacional de Arquivologia, concurso anual de monografias com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de Arquivologia/Ciência da Informação no país.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Gestão Documental.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES

PORTARIA N. 124, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados do ano de 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 310, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

PORTARIA N. 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 978, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui comissão para analisar e discutir temas relativos à distribuição de processos, equitatividade, imediatidade, continuidade, afastamento e substituição de membros, suspensão de conclusão, compensação, intimação do Ministério Público Federal e fixação das áreas de atuação e núcleos de acompanhamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 135, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a emissão de certidão eletrônica de regularidade do serviço pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

RESOLUÇÃO N. 134, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Resolução CSMPT nº 18, de 30 de maio de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, dando nova redação ao artigo 2º e acrescentando os parágrafos 1º, 2º 3º e 4º.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 60, DE 2016

Faz saber que a vigência da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica" encerrou-se no dia 10 de novembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 147, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentário e Financeiro.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-138, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 16 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 117, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a coordenação e subordinação técnica e operacional dos servidores da área de TI das subseções judiciárias aos respectivos Núcleos de Tecnologia da Informação das Seções Judiciárias da 4ª Região.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 270, p.1, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.156, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

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“No Supremo, ninguém ganha acima do teto constitucional”, ressalta presidente do STF

Fonte: STF Notícias.

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