Tema | 279 | Situação do tema | Em julgamento - eproc | Ramo do direito | DIREITO ADMINISTRATIVO | ||
---|---|---|---|---|---|---|---|
Questão submetida a julgamento | Saber se a ausência de regulamentação, por parte da Administração Pública, do cargo de Escrivão de Terceira Classe da Polícia Federal implica em desvio de função. | ||||||
Tese firmada | |||||||
Processo | Decisão de afetação | Relator (a) | Julgado em | Acórdão publicado em | Trânsito em julgado | ||
Juiz Federal Jairo da Silva Pinto |
Você está aqui:
Página Inicial
>
Corregedoria da Justiça Federal
>
Turma Nacional de Uniformização
>
Temas Representativos
>
tema-279
Menu
- Navegação
-
- Conheça o CJF
- Sessões do CJF
- ASCOM
- Biblioteca
- CAJU
- Acesso à Informação
- Transparência e Prestação de Contas
- Ouvidoria
- Certidão Negativa
- Licitações
- Atos Normativos
- Links Úteis
- Manual de Cálculos
- Estatísticas da Justiça Federal
- Centro de Memória CJF
- Pesquisa de Satisfação - Serviços CJF
- Centro de Cooperação Jurídica Internacional
- CONCILIAÇÃO
- PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
- Info