8. Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas normativas para aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Federais, notadamente no que concerne à denominada dupla competência previdenciária com a jurisdição ordinária na Justiça Federal
Apresentação:
O Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CJF n. 640/2025, tem por objetivo elaborar estudos e apresentar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da competência previdenciária no âmbito da Justiça Federal, especialmente no que tange à coexistência da jurisdição ordinária e dos Juizados Especiais Federais em matérias previdenciárias.
Composição:
Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (coordenadora titular)
Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (coordenador suplente)
Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Desembargador Federal César Jatahy, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região
Desembargadora Federal Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Desembargador Federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Desembargador Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Juíza Federal Eliana Rita Maia Di Pierro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Juíza Federal Luiza Hickel Gamba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Juíza Federal Marina de Mattos Salles, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Procurador Federal Antônio Armando Freitas Gonçalves, pela Advocacia-Geral da União
Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, representante da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
Defensora Pública Federal Patricia Bettin Chaves, pela Defensoria Pública da União
Procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, pelo Ministério Público Federal
Advogado Rafael de Assis Horn, pela Ordem dos Advogados do Brasil
Aline Barreto Vianna Cardoso, Assessora Especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Joelmir Rodrigues da Silva, assessor "B" do Centro de Apoio às inspeções e Correições.
Atos Normativos/CJF e Legislação Correlata
Atas das Reuniões do Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas normativas para aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Federais, notadamente no que concerne à denominada dupla competência previdenciária com a jurisdição ordinária na Justiça Federal