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7. Grupo de Trabalho interinstitucional para promover estudos e propor soluções com vistas ao aprimoramento de questões relacionadas ao cumprimento de sentença de ações coletivas em tramitação na Justiça Federal.

Apresentação:

O Grupo de Trabalho interinstitucional, instituído pela Portaria CJF n. 213/2025, tem por objetivo promover estudos e proposição de soluções para o aprimoramento de temas relacionados aos cumprimentos de sentença de ações coletivas em tramitação na Justiça Federal.

Composição:

Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, em auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (coordenadora titular);

Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, em auxílio da Corregedoria-Geral da Juíza Federal (coordenador suplente);

Juíza de Direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Juíza de Direito Marina Lorena Nunes Lustosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;

Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Juiz Federal Márcio de França Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

Juiz Federal Raphael José de Oliveira Silva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

Juíza Federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.

Advogada da União Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, pela Advocacia-Geral da União – AGU;

Defensor Público Federal Thiago Roberto Mioto, pela Defensoria Pública da União – DPU;

Procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues – pelo Ministério Público Federal – MPF;

Advogado Luiz Cláudio Silva Allemand, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Procurador da Fazenda Nacional Thiago Rodrigues do Vale, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Atos Normativos/CJF e Legislação Correlata

Atas das Reuniões do Grupo de Trabalho interinstitucional para promover estudos e proposição de soluções para o aprimoramento de temas relacionados aos cumprimentos de sentença de ações coletivas em tramitação na Justiça Federal