2. Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais
Apresentação:
O Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais, criado pelo Provimento Conjunto CG-CJF n. 3/2026, tem natureza colaborativa e articuladora, com a finalidade de promover a integração das ações desenvolvidas pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais.
O FPS-GMF/TRF tem as seguintes atribuições: (I) promover a articulação institucional entre os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais, fortalecendo as respectivas atuações; (II) estimular o intercâmbio de informações, experiências, boas práticas, procedimentos administrativos e fluxos de trabalho, além do compartilhamento de dados, todos relacionados à execução penal no âmbito da Justiça Federal; (III) apoiar o alinhamento de ações às diretrizes e políticas judiciárias previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ; (IV) colaborar para o aprimoramento da atuação judicial e administrativa relativas ao sistema carcerário; e (V) elaborar e propor notas técnicas, enunciados ou recomendações destinados a orientar o exercício da atividade jurisdicional criminal e de execução penal.
Composição:
Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Desembargador Federal Walter Nunes da Silva Júnior, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (coordenador)
Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Atos Normativos/CJF e Legislação Correlata
Atas das Reuniões do Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais