Apresentação:

O Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, nos termos da Portaria Portaria Nº 127 de 10/09/2019, com alterações posteriores, foi instituído para acompanhar a Execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, a qual objetiva construir diálogo interinstitucional permanente com vistas à prevenção do litígio, ao fomento à resolução consensual das controvérsias, inclusive na esfera extrajudicial, e à otimização do processamento das ações previdenciárias.

O instrumento da Estratégia Nacional, formalizado em 20 de agosto de 2019, foi subscrito por representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Ministério da Economia, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho e Previdência.