4. Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal
Apresentação:
A Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, instituída originalmente pelas Portarias CJF n. 87/1988 e CJF n. 103/1989, e atualmente regida pela Portaria CJF n. 765/2024, tem por escopo a revisão e a atualização periódicas do manual de normas padronizadas de cálculos da Justiça federal.
É atribuição específica, também, da Comissão de Cálculos a atualização e a revisão da tabela de custas da Justiça Federal de que trata a Lei Ordinária 9.989, de 4 de julho de 1996.
Composição:
Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Presidente
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Otávio Henrique Martins Port
Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, 2.º Relator da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da 2ª Região
Juíza Federal Marina Sabino Coutinho Pickel, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Vicente, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região
Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, da 4ª Região
Juíza Federal Niliane Meira Lima, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, da 5ª Região
Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, da 1ª Turma da Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, da 6ª Região
Alexandre da Luz Ramires, servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Assessor Técnico
Secretário: Diego Antônio Perini Milão, servidor do Conselho da Justiça Federal
Atos Normativos/CJF e Legislação Correlata
- Lei Ordinária 9.289, de 4 de julho de 1996 - Tabela de Custas
- Portaria CJF n. 87, de 5 de abril de 1988 – Instituição da Comissão de Cálculos
- Portaria CJF n. 103, de 22 de setembro de 1989
- Portaria CJF n. 765, de 12 de novembro de 2024 - Composição
- Portaria CJF n. 345, de 8 de junho de 2026 - Composição atual
- Resolução CJF n. 963, de 22 de julho de 2025 - Alteração do Manual de Cálculos
- Resolução CJF n. 990, de 3 de julho de 2026 - Alteração do Manual de Cálculos
- Nota Técnica n. 1, de junho de 2026 - Proposta de atualização do Manual de Cálculos - (a) do impacto da EC n. 136/2025; (b) inclusão de orientação relativa à tese firmada no Tema 1.207 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e (c) adequações nos itens 4.8.3 e 4.9.3 do manual decorrentes da nova redação do art. 406 do Código Civil, conferida pela Lei n. 14.905/2024.
- Manual de cálculos - arquivo pdf
- Manual de cálculos e tabela de correção monetária - Sistema de Correção Monetária - SICOM
Atas das Reuniões da Comissão