Atos Normativos

Resoluções

2024

Resolução CJF n. 881, de 29/4/2024

Dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal.

2019

Resolução CJF n. 586, de 4/9/2019

Regimento Interno da TNU



2009

Resolução nº 49, de 2/3/2009

Sistematiza a função correicional


Resolução CJF n. 57, de 25/5/2009

Divulgação dos dados estatísticos


Resolução CJF n. 58, de 25/5/2009

Publicidade restrita


Resolução CJF n. 61, de 25/6/2009

Compatibilização dos regimentos internos TRs e TRus



Resolução CJF n. 79, de 19/11/2009

Dispõe sobre a competência e atribuições dos juízes federais quando no exercício das funções de diretor do foro das seções judiciárias e de diretor das subseções judiciárias.

2008

Resolução CJF n. 42, de 19/12/2008

Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal