Atos Normativos
Provimentos
2026
Provimento CG-CJF n. 3, de 8/6/2026
Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais.
2025
Provimento CJF n. 2, de 21/5/2025
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes federais de primeiro grau de jurisdição a serem convocados para substituição ou auxílio em segundo grau, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais.
Provimento CJF n. 3, de 19/8/2025
Dispõe sobre o Programa “EQUILIBRA TRFs”, destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes de um mesmo órgão julgador dos Tribunais Regionais Federais.
Provimento CJF n. 4, de 4/9/2025
Regulamenta o envio de informações à Corregedoria-Geral da Justiça Federal sobre a utilização de veículos blindados pelos Tribunais Regionais Federais, nos termos do art. 23-A, da Resolução CJF nº 736/2021.
Provimento CJF n. 5, de 23/9/2025
Dispõe sobre o mapeamento de processos judiciais em trâmite, os quais envolvam despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas ou rurais ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade e que se caracterizem como conflitos fundiários de natureza coletiva.
2021
Provimento CJF n. 8, de 1º/7/2021
Dispõe sobre sobre a implantação e a utilização do Sistema PJeCor.