Atos Normativos
Manuais
Manual de Cálculos da Justiça Federal
Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (2025) o qual tem por objetivo orientar o judiciário federal a adotar interpretação uniformizada das normas e índices econômicos aplicados nas decisões judiciais e execuções de sentença.
Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal
Manual de Vitaliciamento da Magistratura Fedral o qual tem por objetivo orientar a implementação do Curso de Vitaliciamento, assegurando sua organização didático-pedagógica, a atuação articulada das instituições envolvidas e a uniformidade dos instrumentos de acompanhamento e avaliação.