Atos Normativos

Leis

Resoluções

Resolução nº 22, de 04/09/2008

Regimento Interno da TNU                                              

Resolução nº 42, de 19/12/2008

Regimento Interno do Conselho da
Justiça Federal

Resolução nº 49, de 02/03/2009

Sistematiza a função correicional                                                                                           

Resolução nº 57, de 25/05/2009

Divulgação dos dados estatísticos                                         

Resolução nº 58, de 25/05/2009

Publicidade restrita                                     

Resolução nº 61, de 25/06/2009

Compatibilização dos regimentos
internos TRs e TRus

Resolução nº 62, de 25/06/2009

Altera regimento interno TNU                                               

Resolução nº 63, de 25/06/2009

Tramitação direta de inquéritos policiais                                                                

Resolução nº 65, de 02/07/2009

Atribuições e competências do Diretor do Foro

Provimentos

Provimento nº 1, de 5 de janeiro de 2009

Regulamento de funcionamento da Corregedoria-Geral

Provimento nº 2, de 22 de junho de 2009

Divulgação dos dados estatísticos                                                                   

Provimento CG-CJF n. 8, de 1º/07/2021

Dispõe sobre sobre a implantação e a utilização do Sistema PJeCor.

Provimento n. 2/2025/CG-CJF, de 21 de maio de 2025

Dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes federais de primeiro grau de jurisdição a serem convocados para substituição ou auxílio em segundo grau, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais.

Provimento n. 3/2025

Dispõe sobre o Programa “EQUILIBRA TRFs”, destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes de um mesmo órgão julgador dos Tribunais Regionais Federais.

Provimento n. 4/2025

Regulamenta o envio de informações à Corregedoria-Geral da Justiça Federal sobre a utilização de veículos blindados pelos Tribunais Regionais Federais, nos termos do art. 23-A, da Resolução CJF nº 736/2021.

Manuais

Acordos de Cooperação Técnica

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