Corregedoria-Geral da Justiça Federal
A Corregedoria-Geral exerce fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal. Suas atribuições são reguladas pela Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008.
Compete à Corregedoria-Geral receber reclamações e denúncias fundamentadas relativas a magistrados federais, feitas por qualquer interessado, realizar inspeções nos Tribunais Regionais Federais e supervisionar a execução das decisões do CJF, dentre outras atribuições.
Cabe ao Corregedor-Geral:
- Presidir o Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, composto pelos corregedores dos cinco Tribunais Regionais Federais;
- Presidir a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais;
- Coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais, formada pelos coordenadores dos Juizados Especiais Federais e pelo presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe);
- Dirigir o Centro de Estudos Judiciários do CJF.
Áreas
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O Fórum de Corregedores da Justiça Federal busca a aproximação entre as Corregedorias-Regionais dos Tribunais Regionais Federais para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça Federal.
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