CONHEÇA O CENTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA

Os Centros de Inteligência – CIn foram inicialmente instituídos por meio da Portaria n. 369, de 19 de setembro de 2017, da lavra do Ministro Mauro Campbell, Corregedor-Geral da Justiça Federal à época. Devido aos excelentes resultados alcançados, o Ministro Raul Araújo, em gestão posterior, apresentou ao Conselho da Justiça Federal proposta para referendar a criação dos Centros de Inteligência, que foi aprovada em 1º de outubro de 2018, por meio da Resolução n. 499, do Conselho da Justiça Federal, sob a liderança do Ministro João Otávio de Noronha.

No mesmo ato normativo, determinou-se a criação de Centros Locais de Inteligência em cada Seção Judiciária, estruturando-se uma rede de governança com vistas ao monitoramento de demandas judiciais e ao gerenciamento de precedentes, sempre sob a ótica da prevenção de litígios, padronização de rotinas e articulação entre todas as instâncias da Justiça Federal.

Os Centros Locais de Inteligência estarão ligados numa rede de comunicação contínua, oportunizando um sistema integrado de acompanhamento das ações judiciais e facilitando a utilização do “sistema multiportas” e do “sistema de precedentes”, adotados pelo Código de Processo Civil de 2015.

O Centro Nacional de Inteligência vem com a missão de prevenir e solucionar conflitos, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário. Para tanto, faz o monitoramento de ações judiciais em andamento, procurando identificar suas origens e motivação, aprimora o gerenciamento de precedentes e promove contatos e reuniões institucionais, sempre com o objetivo de prevenir ou solucionar conflitos de maior abrangência. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

O Centro Nacional é formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores federais e por um Grupo Operacional composto por juízas e juízes federais, oriundos dos cinco tribunais regionais federais, além de contar com o auxílio de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Poder Judiciário Federal.

A criação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e sua expansão sistêmica nos planos regional e local indicam um marco na história da Justiça Federal. Baseia-se numa articulação ampla e propositiva, com a promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, o que permite a participação de todos os atores de forma dialógica e cooperativa em busca de maior efetividade.