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I Jornada de Direito Administrativo - 22 a 24 de abril de 2020

publicado 18/02/2016 08h27, última modificação 22/01/2020 16h35
Quando 22/04/2020 a 00h00 24/04/2020 a 23h59 a
Onde Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
Nome do Contato
Telefone do Contato ( 61) 3022-7244
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Participantes: 

As comissões da I Jornada de Direito Administrativo serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.

Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.

As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal;

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente. 

Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.

As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.

A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.

Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.

Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.


Inscrições de propostas de enunciados: clique aqui

Período para apresentação de propostas de enunciados: 28/10/2019 a 10/2/2020

Período do evento: 22 a 24 de abril de 2020

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

       

 

Apoio:

     Logo STJ 30 anos           


Carga horária: 20 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, professores e especialistas em Direito Administrativo, entidades relacionadas com o tema, membros do Ministério Público Federal e Estadual,  advogados da União, defensores públicos,  procuradores,  professores e autores de proposições aceitas para discussão. 


Objetivos gerais

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Administrativo vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas. 


Portaria n. 575/2019-CJF, que dispõe sobre o Regimento. Clique aqui!

Portaria n. 663/2019-CJF, que dispõe sobre a Presidência e a Coordenação Científica das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento desta Jornada. Clique aqui!


COORDENADORIA GERAL:

Ministra Assusete Magalhães, Superior Tribunal de Justiça (Presidente)

Professor Cesar Augusto Guimarães Pereira

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Tribunal Superior Eleitoral

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa


COMISSÕES DE TRABALHO:

Serão formadas seis comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.  

        Temas:

  1.  Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos. 

    Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça;

    Coordenadores Científicos: Fabricio Macedo Motta e Juliana Bonarcosi de Palma.

  2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento.

    Presidente: Ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça;

    Coordenadores CientíficosCristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind.

  3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado. 

    Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça;

    Coordenadores Científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira.

  4. Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas. 

    Presidente: Desembargador Federal João Batista Moreira;

    Coordenadores Científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr.

  5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização.

    Presidente: Ministro Mauro Campbell, Superior Tribunal de Justiça;

    Coordenadores Científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro.

  6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

    Presidente: Ministro Herman Benjamin, Superior Tribunal de Justiça;

    Coordenadores Científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz.

Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.


ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

22 de abril

16h

Credenciamento

16h30 

Abertura 

16h45

Painel I

Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

Moderador:

Professor Cesar Augusto Guimarães Pereira

Participantes:

Professor Carlos Ari Sundfeld

Professor Fernando Dias Menezes de Almeida

Professora Maria Sylvia di Pietro

18h15

Conferência

Presidente:

Juiz Federal Daniel Marchionatti

Participante:

Professor Marçal Justen Filho

18h45

Intervalo

19h

Painel II

Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado.

Moderador:

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Tribunal Superior Eleitoral

Participantes:

Professor Sérgio Ferraz

Professora Odete Medauar

Professor Márcio Cammarosano

20h30

Encerramento das atividades do dia

23 de abril

9h Comissões de Trabalho
12h30 Almoço
14h Comissões de trabalho
19h Encerramento das atividades do dia 

24 de abril

9h Reunião Plenária
14h Encerramento da Jornada 


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