I JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE

INFORMAÇÕES

Data de realização: 13 e 14 de junho de 2024.

Período de submissão de propostas de enunciados: 29/2 a 8/4/2024.

Modalidade: presencial.

Local de realização: Sede do Conselho da Justiça Federal - Brasília / DF.

Carga horária: 14 horas-aula.

Público-alvo: ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.

Número de vagas: 300.

Atenção: a participação presencial na Jornada é condicionada a convite ou àqueles com proposições admitidas, conforme previsto no art. 14 do Regimento da I Jornada de Direito da Saúde.

Regimento: Portaria CJF n. 111, de 26 de fevereiro de 2024 - acesse aqui o Regimento da I Jornada de Direito da Saúde.


ENVIO DE PROPOSTAS


PERÍODO ENCERRADO PARA SUBMISSÁO DE PROPOSTAS DE ENUNCIADOS 


Art. 18. As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

I – ser redigidas em orações diretas e objetivas, conforme espaço disponibilizado no Sistema Enunciare, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com os quais guardam maior correlação;

II - ser acompanhadas de justificativa, elaborada em conformidade com os padrões descritos no inciso I deste artigo, na qual o proponente apresentará o fundamento da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto:

a) no caso de enunciados jurídicos, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensadas a transcrição literal e notas de rodapé;

b) no caso de enunciados que orientem práticas no setor privado e público, apresentar exemplos que demonstrem a eficácia da ação sugerida.

III - os textos dos Enunciados deverão conter, no máximo, 800 caracteres, e a justificativa, no máximo, 1.500 caracteres.

§ 1º No caso de apresentação de proposição de enunciado jurídico que seja antagônica à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, o proponente deverá indicar a jurisprudência divergente, apresentando fundamentação e justificativa.

§ 2º Não será admitida proposição de enunciado em contrariedade aos entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil.


COORDENAÇÃO

COORDENAÇÃO GERAL

Ministro Og Fernandes
Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e
Diretor do Centro de Estudos Judiciários


COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Ministro Luis Felipe Salomão
Corregedor Nacional de Justiça

Ministro Mauro Campbell Marques
Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados


COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Conselheira Daiane Nogueira de Lira – ­ Conselho Nacional de Justiça
Alcioni Escobar da Costa Alvim, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Beatriz Fruet de Moraes, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
Fabiano da Rosa Tesolin, Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

ORGANIZAÇÃO

Divisão de Programas Educacionais do Centro de Estudos Judiciários


PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

13 de junho de 2024 / quinta-feira (matutino)

9h

Credenciamento

10h

Abertura

10h30

 

Conferências de Abertura

Presidente de mesa: Ministro Og Fernandes, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal


Tema: a definir

Conferencista: Ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal

 

TemaModelo de transplante de órgãos no Sistema Único de Saúde (SUS) – Impacto mundial.

Conferencista:  Cardiologista Roberto Kalil FilhoProfessor Titular da Disciplina de Cardiologia do Departamento de Cardiopneumologia da FMUSP e Diretor-Geral do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês


Tema: a definir

Conferencista:  Cardiologista Ludhmila Abrahão HajjarProfessora Titular da Disciplina de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e chefe da Cardiologia do Hospital Vila Nova Star

12h

Intervalo para almoço

13 de junho de 2024 / quinta-feira (vespertino)

14h

COMISSÕES DE TRABALHO


Comissão I - Saúde Pública.

SUS, saúde complementar, responsabilidade dos entes federados e fixação de competências federal e estadual.

Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça

Relatora: Desembargadora Federal Kátia Balbino – Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Secretária Executiva: Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira – Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Juristas: Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda – Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Juíza de Direito Marcia Correia Hollanda – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Especialistas: 

Defensora Pública Federal Carolina Godoy Leite – Defensoria Pública da União em Minas Gerais

Procurador da República Fabiano de Moraes – Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

Advogada Fernanda Terrazas – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde  Conasems

Médico Sanitarista Gonzalo Vecina Neto  Faculdade de Saúde Pública - USP 

Advogada Renata Farah – Especialista em Direito Médico e Saúde

 

Comissão II - Saúde Suplementar. 

Judicialização específica, regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relacionadas ao setor de planos de saúde no Brasil.

Presidente: Ministro Antonio Carlos Ferreira, Superior Tribunal de Justiça

Relator: Desembargador Federal Mairan Maia – Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Secretário Executivo: Juiz de Direito Juan Paulo Haye Biazevic - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Juristas: Juiz de Direito Luiz Mário Moutinho – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Advogada Maria Stella Gregori

Especialistas: 

Oncologista Nelson Teich - ex-Ministro de Estado da Saúde

Defensora Pública Federal Lorenna Falcão Macêdo – Defensoria Pública da União no Maranhão

Professora Marina Fontes de Resende – Mestre em Direito e Políticas Públicas

Advogado Georghio Alessandro Tomelin – Parecerista em Direito Público

Advogada Renata Vilhena Silva – Especialista em Direito à Saúde


Comissão III - Evidência e papel das instituições ANVISA / CONITEC / ANS.

Medicina baseada em evidências. As novas tecnologias, custo-efetividade e obstinação terapêutica.

Presidente: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça

Relator: Juiz Federal Clenio Jair Schulze – Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Secretário Executivo: Desembargador Federal Marcelo Dolzany da Costa – Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

Juristas: Juíza de Direito Ana Claudia Brandão – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Professora Marina Borba – Centro Universitário São Camilo - SP  

Especialistas: 

Professor Doutor Arnaldo Hossepian Jr. - Presidente da Fundação de Medicina da USP

Clarice Petramale - fundadora da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec

Defensor Público Federal Luiz Henrique Gomes de Almeida – Defensoria Pública da União em Minas Gerais

Farmacêutico Gustavo Mendes Lima Santos - Fundação Butantan

Professor Daniel Liang Wang - Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas

 

Comissão IV - Oncologia, doenças raras e regulação de filas.

Presidente: Ministro Afrânio Vilela, Superior Tribunal de Justiça

Relator: Desembargador Renato Luís Dresch – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Secretária Executiva: Juíza Federal Ana Carolina Morozowski – Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Juristas: Desembargador Mário Augusto Albiani Júnior - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Professor Fernando Mussa Abujamara Aith – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Especialistas:

Juiz de Direito Renzzo Giaccomo Ronchi – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais  

Defensora Pública Federal Luísa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo – Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro

Promotor de Justiça Arthur Pinto Filho - Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor e Advogado Tadahiro Tsubouchi  – Ordem dos Advogados Brasil - Seção de Minas Gerais 

Professor Augusto Afonso Guerra Jr. – Universidade Federal de Minas Gerais


Comissão V - Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão.

A judicialização da saúde: demandas coletivas e individuais. Informações essenciais sobre as políticas públicas de saúde. O papel dos enunciados. A formação dos magistrados e servidores. A utilização do apoio técnico do Poder Judiciário (Natjus).

Cooperação judiciária e interinstitucional em matéria de direito à saúde. Conciliação e mediação e as soluções extrajudiciais de conflitos sobre saúde.

Presidente: Ministro Marco Buzzi, Superior Tribunal de Justiça

Relator: Juiz de Direito Morian Nowitschenko Linke - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Secretária Executiva: Juíza de Direto Renata Lima – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Juristas: Desembargadora Federal Daldice Santana – Tribunal Regional Federal da 3ª Região Defensora Pública Federal Maria Elisa Villas-Bôas - Defensoria Pública da União na Bahia

Especialistas: 

Juiz de Direito Orlando Luiz Zanon Junior - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Defensor Público Federal Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales – Defensoria Pública da União no Estado do Rio Grande do Norte

Procuradora da República Lisiane Cristina Braecher – Ministério Público Federal no Paraná

Professora Jeruza Neyeloff – Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Hospital das Clínicas de Porto Alegre

Advogado José Luiz Toro da Silva – Representante da Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde 

19h

Encerramento das atividades do dia 

 

14 de junho de 2024 / sexta-feira (matutino)

           




 9h

Reunião Plenária

Comissão I - Saúde Pública

Comissão II - Saúde Suplementar 

Comissão III - Evidência e papel das instituições ANVISA / CONITEC / ANS

Comissão IV - Oncologia, doenças raras e regulação de filas

Comissão V - Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão

12h

Intervalo para o almoço

14 de junho de 2024 / sexta-feira (vespertino)

14h

Continuação da Reunião Plenária

 17h

Encerramento da Jornada

 

EMISSÃO DE CERTIFICADOS


Os certificados serão emitidos por sistema eletrônico em até 10 dias após a realização do evento e dar-se-á mediante o registro da frequência mínima de 100%.

Para emissão do seu certificado, seguir os passos especificados adiante:

1. Acessar o sistema EducaEnfam por meio do endereço eletrônico http://educa.enfam.jus.br

2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:

a) CPF ou e-mail indicado na inscrição do evento;
b) Senha - caso não tenha conhecimento da senha, clique na opção “Esqueceu sua senha?”, informe o e-mail indicado na inscrição e siga as orientações contidas na mensagem enviada.

3. Após acessar o sistema, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do evento, preencha a avaliação de reação e clique em “Emitir certificado”.

CONTATO


E-mail: capacitacej@cjf.jus.br

Telefone: (61) 3022-7251