I Jornada de Direito e Processo Penal – 10 a 14 de agosto de 2020

AVISO

Informamos que a I Jornada de Direito de Direito e Processo Penal conta com o reconhecimento, para fins de promoção, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam,  Portaria  ENFAM/SGE N. 3 de 06 de Agosto de 2020

Salientamos que o cronograma referido consta na Portaria N.257-CJF, que alterou as datas de realização e a modalidade para telepresencial dos trabalhos da I Jornada de Direito e Processo Penal, considerando notadamente a pandemia do COVID-19 e a necessidade de adoção de medidas visando evitar o contágio e a propagação da doença.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) iniciou o envio de mensagem eletrônica, via e-mail, aos autores de propostas de enunciados selecionadas, com o intuito de dar prosseguimento ao cronograma concernente à I Jornada de Direito e Processo Penal, que ocorrerá no período de 10 a 14 de agosto de 2020.

Participantes: 

As comissões da I Jornada de Direito e Processo Penal serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.

Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.

As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal;

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente. 

Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.

As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.

A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.

Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.

Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.

Das Palestras:

A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria, conforme programação a ser divulgada.

 § 1º A participação dos inscritos na Jornada, durante as palestras, é opcional e será certificada em separado.

 § 2º Até o limite do espaço físico, pessoas não inscritas na Jornada serão admitidas para assistirem às palestras.

 Período para apresentação de propostas de enunciados: 19/12/2019 a 18/5/2020

Período do evento: 10 a 14 de agosto de 2020

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

Apoio:

Carga horária: 12 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, professores e especialistas convidados pela Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas, entidades relacionadas com o tema, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e representantes da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e autores de propostas de enunciados aceitas para discussão.

Objetivos gerais

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Penal e Processual Penal vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas. 

Portaria n. 682/2019-CJF, que dispõe sobre o Regimento. Clique aqui!

Portaria n. 294/2020-CJF, que dispõe sobre a alteração no Regimento. Clique aqui!

Portaria n. 139/2020-CJF, que dispõe sobre a Presidência e a Coordenação Científica das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento desta Jornada. Clique aqui!

Portaria n. 187/2020-CJF, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das propostas de

enunciados. Clique aqui!

Portaria n. 257/2020-CJF, que dispõe sobre a alteração para modalidade telepresencial e alterou as datas de realização dos trabalhos. Clique aqui!

COORDENAÇÃO GERAL:

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Superior Tribunal de Justiça

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Superior Tribunal de Justiça

Professora Marta Saad

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa

PALESTRAS - Transmitidas pelo canal do CJF no YouTube

A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria, conforme programação abaixo.

10 de agosto  (segunda-feira) 

12 de agosto  (quarta-feira)

COMISSÕES DE TRABALHO:

Serão formadas comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.  

        Temas:

1. Crimes transnacionais: tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas, art. 241-A do ECA, crimes pela internet. Causas impeditivas de prescrição. Livramento condicional.
   Presidente: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça  
   Coordenadora científica: Adriana Cruz

2. Lavagem de dinheiro. Corrupção. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra a ordem tributária. Organizações criminosas. Roubo. Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas criminais colegiadas.  
   Presidente: Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça
   Coordenador científico: Alexandre Wunderlich

3. Técnicas especiais de investigação. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Quebras de sigilo. Interceptações. Captação ambiental. Cooperação jurídica internacional. Perfis genéticos, biométricos e balísticos. Cadeia de custódia. Acordo de não persecução penal.
   Presidente: Ministro Nefi Cordeiro, Superior Tribunal de Justiça
   Coordenador científico: Ricardo Rachid de Oliveira

4. Prisão processual. Medidas cautelares diversas da prisão. Medidas cautelares reais. Perda e confisco de bens e sua destinação, avaliação, alienação e utilização. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Contaminação do magistrado (art. 3º-D e art. 157, § 5º, do CPP).
   Presidente: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça
   Coordenador científico: Vinicius Gomes de Vasconcellos

5. Recursos, execução da pena na pendência de recursos, habeas corpus, reclamação. Progressão de regime. Livramento condicional. Estabelecimentos penitenciários federais de segurança máxima. Regime disciplinar diferenciado.
   Presidente: Ministro Sebastião Reis Júnior, Superior Tribunal de Justiça 
   Coordenador científico: Diogo Malan

Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.

ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

13 de agosto (quinta-feira) - Comissões de Trabalhos, realizadas pelo Zoom meetings

14 de agosto (sexta-feira) - Plenária, realizada pelo Zoom meetings