III Jornada de Direito Comercial - 6 e 7 de junho de 2019

Enunciados aprovados na I jornada de Direito Comercial.

Enunciados aprovados na II jornada de Direito Comercial.

Veja na íntegra o Regimento da III Jornada de Direito Comercial.

Participantes: 

As comissões da  III Jornada de Direito Comercial serão compostas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados, por autores de proposições de enunciados aceitas para discussão e pelos convidados que se inscreverem tempestivamente, considerando o limite de vagas, e aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Serão aceitas, até 3 (três) propostas de enunciados;

Redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação do dispositivo do Código Comercial, Código Civil ou legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Acompanhadas de exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensadas a transcrição literal e notas de pé de página;

No caso de apresentação de proposição de enunciado que seja antagônica à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o participante deverá indicar a jurisprudência divergente, apresentando fundamentação e justificativa. 

As proposições de enunciados deverão ser apresentadas em formulário próprio do sistema Enunciados/CEJ colocado à disposição dos interessados na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal, devendo ser observados os padrões aqui fixados.

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente.

Não será admitida proposição de enunciado sobre projeto de lei ou referente à proposta legislativa sobre Direito Comercial. 

As proposições de enunciados serão recebidas pela Secretaria do CEJ que analisará a adequação dos formulários aos requisitos formais indicados neste Regimento.

Haverá possibilidade de saneamento de irregularidades formais dentro do prazo regimental de recebimento das proposições de enunciados ou durante à análise da proposta, a critério do Presidente da Comissão de Trabalho. 

As proposições de enunciados, após o cumprimento do disposto no artigo anterior, serão encaminhadas à Coordenação Científica para análise e seleção sem indicação de autoria. 

No período de análise, a Coordenação Científica agrupará os verbetes selecionados por temas, tomando por base os artigos legais referidos. 

Uma vez selecionadas as propostas pela Coordenação Científica, a Secretaria do CEJ elaborará um caderno com as proposições de enunciados e respectiva fundamentação, que será encaminhado às Comissões de Trabalho. 

As proposições de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlatos serão consolidadas pela Comissão Científica em uma ou duas propostas para apreciação, porém será garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos. 

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes as proposições e justificativas referentes às respectivas Comissões de Trabalho.   

Período do evento: 6 a 7 de junho de 2019

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

Apoio:

Carga horária: 12 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais e trabalhistas,  professores e especialista em Direito Comercial, entidades relacionadas com o tema, membros do Ministério Público Federal e Estadual,  advogados da União, defensores públicos,  procuradores,  professores e atores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão. 

Objetivos gerais

Analisar temas relevantes do Direito Comercial, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Produzir novos enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários e supervisão da Coordenação Científica.

Portaria que dispõe sobre os membros da coordenadoria científica. Clique aqui!

COORDENADORIA CIENTÍFICA GERAL:

Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Superior Tribunal de Justiça

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Superior Tribunal de Justiça

Professora Ana Frazão

• Comissões de trabalho

  Serão formadas seis comissões de trabalho para apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. 

   

        Temas:

1.  Empresa e estabelecimento; 

   Presidente: Ministro do STJ, CLÁUDIO SANTOS
   

   Coordenador Científico: ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO

   Relator: GUSTAVO VILLATORE

2. Direito Societário; 

   Presidente: Ministra do STJ, ISABEL GALLOTTI

   Coordenadora Científica: ANA FRAZÃO

   Relatora: MARIANA PINTO

3. Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito;  

   Presidente: Ministro do STJ, ANTONIO CARLOS FERREIRA

   Coordenador Científico: FÁBIO ULHOA COELHO

   Relatora: MARCIA CLARA RIBEIRO
   

4. Crise da Empresa: falência e recuperação; 

   Presidente: Ministros do STJ,  LUIS FELIPE SALOMÃO 

   Coordenador Científico: PAULO PENALVA SANTOS

   Secretário: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES

   Relatores: IVO WAISBERG e JULIANA BUMACHAR

5. Propriedade Intelectual; 

   Presidente: Ministro do STJ, MOURA RIBEIRO

   Coordenadores Científicos: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES e Juíza Federal MÁRCIA NUNES

   Relator: DANIELL LESSA 

6. Comércio Internacional.

   Presidente: Ministro do STJ, RAUL ARAÚJO

   Coordenador Científico: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA

   Relatora: MAYARA GASPAROTO TONIN

Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação final.

ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

6 de junho 

8h30     Credenciamento

9h30     Abertura 

10h       Abertura das Comissões 

12h       Intervalo para almoço

14h30   Comissões de trabalho

19h       Encerramento das atividades do dia  

7 de junho

10h       Plenária 

13h       Encerramento