EDITAL N° 1/2026

INFORMAÇÕES

 Objetivo geral: O presente Edital tem por objetivo selecionar magistrados e magistradas federais brasileiros(as) para participar do programa específico de formação e pesquisa em nível de Doutorado e Pós-Doutorado, pactuado entre o Conselho da Justiça Federal e a Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, junto ao Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (ISJPS).

Público-alvo: Este edital destina-se exclusivamente aos magistrados(as) brasileiros da Justiça Federal ativos.

Link para o Edital

Resultado: O resultado final 13 de novembro de 2026.
Disposições Finais: A participação dos (as) magistrados (as) selecionados (as) estará sujeita ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CEJ.


 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no Portal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no período compreendido entre 6 de julho a 18 de agosto de 2026.

Procedimento de Inscrição

Os documentos obrigatórios abaixo deverão ser enviados em formato PDF para o endereço de e-mail

Formulário de inscrição devidamente preenchido com os dados : Link 

Anexos:

    1. Cópia de documento oficial de identificação e do CPF;
    2. Comprovação do exercício da magistratura federal, mediante declaração funcional;
    3. Diploma e histórico escolar de Mestrado, para candidatura à vaga de Doutorado;
    4. Diploma e histórico escolar de Doutorado, para candidatura à vaga de Pós-Doutorado;
    5. Curriculum Vitae et Studiorum, acompanhado do link para o Currículo Lattes atualizado, do qual devem constar, no mínimo: dados de identificação e contato; formação acadêmica, com a indicação das instituições, dos títulos obtidos e das respectivas datas; trajetória profissional na magistratura federal e, quando houver, no magistério superior; produção bibliográfica, discriminados livros, capítulos, artigos científicos e demais trabalhos; participação em projetos de pesquisa, de ensino e de extensão, bem como em bancas e orientações; domínio de idiomas, com destaque para a língua francesa; e prêmios, distinções e outras atividades acadêmicas pertinentes;
    6. Carta de intenções, redigida em português e em francês, com indicação da linha de pesquisa pretendida, expondo as razões da candidatura, a trajetória acadêmica e profissional, a aderência à linha de pesquisa escolhida e os impactos esperados para a magistratura federal;
    7. Projeto de pesquisa, redigido em português e em francês, com extensão de cinco a oito páginas, observada a estrutura mínima: tema, problema, hipóteses, fundamentação teórica, metodologia, cronograma e bibliografia. 4.3 A contestação de inexatidão, falsidade ou irregularidade nas declarações ou nos documentos apresentados, ainda que verificada posteriormente, implicará a eliminação do candidato ou da candidata, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

    CRONOGRAMA

     

    Data  Evento / Descrição  
    6 de julho a 18 de agosto de 2026Período de inscrições no Portal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
    31 de agosto de 2026Homologação das inscrições 
    30 de setembro de 2026Resultado da primeira fase
    1º e 5 de outubro de 2026Recurso da primeira fase
    10 de outubro de 2026Resultado do Recurso
    19 a 31 de outubro de 2026Entrevistas
    3 a 5 de novembro de2026Recursos finais 
    13 de novembro de 2026Resultado final
    Até de 30 de novembro de 2026Comunicação de candidatos (as) selecionados 
    Até 31 de maio de 2027Apresentação da documentação à Universidade 
    Outubro de 2027Início das Atividades acadêmicas  (abertura do ano letivo)


    CONTATO

    E-mail: sce@cjf.jus.br /

    Telefone: (61) 3022-7230/3022-7240