Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal
INFORMAÇÕES
Objetivo Geral: Este curso tem como propósito o desenvolvimento de competências específicas da magistratura criminal para compreender e tratar do conjunto de situações apontadas acima e que são atinentes à rotina desses juízes. Além de se propor a analisar o percurso de implementação do juiz das garantias, avaliando a adequação da prática judicial com as diretrizes indicadas pelo legislador, pelo Supremo Tribunal Federal, e pelas regulamentações institucionais do CNJ, do CJF e dos Tribunais Regionais, aplicando de forma prática e eficiente as funções e atribuições do Juiz das Garantias no contexto de um processo penal de matriz acusatória.
Modalidade: presencial.
Data de realização: 16 e 17 de junho de 2025
Período de inscrição para o evento: de 23 de abril a 2 de junho de 2025.
Local de realização: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Centro Administrativo Federal - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre - RS.
Carga horária: 12 horas-aula.
Público-alvo: magistrados federais, estaduais, membros da AGU, MPU, DPU, PF, PGR e servidores federais.
Número de vagas: 200
PRÉ-INSCRIÇÕES
COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
REALIZAÇÃO
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| Apoio: | |
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Local: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Centro Administrativo Federal - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre - RS.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
16 de junho de 2025 - segunda-feira | |
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9h | Credenciamento |
9h30 - 10h | Abertura Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (remotamente) Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (Remotamente) Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF da 4ª Região Desembargador Federal Rogério Favreto, Diretor da EMAGIS/TRF da 4ª Região Juiz Federal Caio Marinho, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil |
10h - 11h | CONFERÊNCIA DE ABERTURA |
11h - 12h30 | 1º PAINEL – DEBATE Reflexos práticos da decisão do STF nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305: competências do juízo das garantias e do juízo da instrução: arquivamento, ANPP, colaboração premiada Representante da Advocacia: Pierpaolo Cruz Bottini, Bottini & Tamasauskas Advogados Representante do Ministério Público: Mauro Fonseca Andrade, Promotor de Justiça da Comarca de POA/RS - MPRS Representante da Justiça Federal: Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, Juíza Federal 2ª VF de Cárceres/MT e Secretária-Geral da AJUFE Presidente de Mesa: Desembargador Federal Ângelo Roberto Ilha da Silva – Tribunal Regional Federal da 4ª Região |
12h - 14h | Intervalo para almoço |
| 16 de junho de 2025 - segunda-feira (tarde) | |
14h - 17h | OFICINAS Oficina 1 - Competência Juízo das Garantias x Juiz de Instrução Coordenador: Eduardo Gomes Philippsen, Juiz Federal 5ª VF de Novo Hamburgo - SJRS Expositor: Christian Lucas Del Cantoni, Juiz Federal Substituto 1ª VF de Guaíra - SJRS Oficina 2 – Juízo das Garantias – implantação na Justiça Federal – desafios práticos de acordo com as Resoluções 562/24-CNJ e 881/24-CJF Coordenador: Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Federal 1ª VF de Canoas - SJRS e Juiz Auxiliar do gabinete da Ministra do STJ- Maria Thereza Rocha de Assis Moura Expositores: Corregedores-Regionais dos Tribunais Regionais Federais Oficina 3 - Juízo das Garantias: Plantão e Audiência de Custódia Coordenadora: Cristina de Albuquerque Vieira, Juíza Federal Substituta 22ª VF de Porto Alegre - SJRS Expositora: Karine da Silva Cordeiro, Juíza Federal Substituta 7ª VF de Porto Alegre - SJRS Oficina 4 - Gerenciamento de bens apreendidos: Juízo das Garantias e Juízo da Instrução Coordenadora: Elizângela De Paula Pereira, Juíza Federal Substituta 5ª VF de Foz do Iguaçu - SJPR Expositor: Guilherme Maines Caon, Juiz Federal 2ª VF – SJRS/ Porto Alegre *As Oficinas ocorrerão concomitantemente - necessário fazer a opção no momento da inscrição. |
17h30 | Encerramento das atividades do primeiro dia |
17 de junho de 2025 - terça-feira | |
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09h30 - 10h45 | 2º PAINEL – MPF/DPU/JF Visões Institucionais da Implementação Prática do Juiz de Garantias: balanço e perspectivas Representante do Ministério Público Federal: Vladimir Aras, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal Representante da Defensoria Pública da União: André George Freire da Silva, Defensor-público chefe da Defensoria Pública da União no Estado do RS Representante da Justiça Federal: Valéria Caldi Magalhães, 8ª Vara Federal SJRJ Presidente de mesa: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Jr., Tribunal Regional Federal da 4ª Região |
10h45 - 11h | Intervalo |
11h - 12h | APRESENTAÇÃO DA PESQUISA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO DAS GARANTIAS Ministro Messod Azulay Neto, Superior Tribunal de Justiça Presidente de mesa: Desembargador Federal Rogério Favreto, Diretor da EMAGIS/TRF4ª Região |
12h - 14h | Intervalo para almoço |
17 de junho de 2025 - segunda-feira (tarde) | |
14h - 15h45 | PLENÁRIA – Apresentação das Conclusões das Oficinas Coordenadores: Juiz Federal Frederico Valdez Pereira, 21ª VF de Porto Alegre - JFRS Juiz Federal Murilo Brião da Silva, Auxiliar da Vice-Presidência do TRF da 4ª Região |
15h45 - 16h | Intervalo |
16h - 17h | CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: Desembargador Jayme Weingartner, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Composição da Mesa: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF da 4ª Região Desembargador Federal Rogério Favreto, Diretor da EMAGIS/TRF da 4ª Região Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Diretor da EMAGIS/TRF da 4ª Região, eleito biênio 2025/2027
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EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Para emissão do seu certificado, seguir os passos especificados adiante:
1. Acessar o sistema EducaEnfam por meio do endereço eletrônico http://educa.enfam.jus.br
2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:
a) CPF ou e-mail indicado na inscrição do evento;
b) Senha - caso não tenha conhecimento da senha, clique na opção “Esqueceu sua senha?”, informe o e-mail indicado na inscrição e siga as orientações contidas na mensagem enviada.
3. Após acessar o sistema, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do evento, preencha a avaliação de reação e clique em “Emitir certificado”.
CONTATO
E-mail: capacitacej@cjf.jus.br
Telefone: (61) 3022-7251