Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário
INFORMAÇÕES
Objetivo Geral: Este curso tem como propósito o desenvolvimento de competências específicas da magistratura, notadamente os juízes que atuam na execução fiscal, para, de acordo com o paradigma traçado pela Resolução CNJ n° 547/2024, implementar na sua atuação jurisdicional a racionalização dos processos de execução, utilizando para tal as novas diretrizes para tratamento das execuções fiscais de baixo valor, boas práticas adotadas antes e depois do ajuizamento dos executivos fiscais e a adoção de fluxo uniforme de procedimentos, bem como o recurso à cooperação judiciária interinstitucional, tudo para a melhor tramitação dos feitos, adotando, quando possível, medidas de desjudicialização do processo executivo.
Modalidade: presencial.
Data de realização: 21 e 22 de agosto de 2025
Período de inscrição para o evento: de 10 de julho a 13 de agosto de 2025.
Local de realização: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão - Bairro do Recife - Recife - PE.
Carga horária: 12,5 horas-aula.
Público-alvo: magistrados federais, estaduais, membros da AGU, MPU, DPU, PF, PGR e servidores federais.
Número de vagas: 200
COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Diretor da ESMAFE/TRF5
Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá - Coordenador Acadêmico da ESMAFE
Juíza Federal Roberta Walmsley S. C. Porto de Barros - Diretora do Núcleo Seccional da ESMAFE em Pernambuco e Juíza Federal da 33ª Vara Federal de Pernambuco (Execuções Fiscais)
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Vânila Cardoso Andre de Moraes - Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Otávio Henrique Martins Port - Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
REALIZAÇÃO
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Local: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão - Bairro do Recife - Recife - PE.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
21 e 22 de agosto de 2025 - Quinta e Sexta-feira
21 de agosto (MATUTINO) | |
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9h | Credenciamento |
| 9h30 | Abertura: - Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - Desembargador Federal Roberto Machado, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Ministro Humberto Martins, Superior Tribunal de Justiça - Ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça - Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM - Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça; - Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, Vice-Presidente do Tribunal Regional da 5ª Região - Desembargador Federal Leonardo Resende Martins, Corregedor-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza, Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – ESMAFE - Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Federal Caio Marinho, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE - Procurador Alexandre de Andrade Freire da Silva, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| 10h | Homenagem ao Ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça |
| 10h10 | Assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a Institucionalização da Rede de Escolas Jurídicas de Pernambuco (REJ-PE) |
| 10h20 | Apresentação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF) |
| 10h30 | - Palestra de abertura - Título: Desafios da Execução Fiscal - Expositores: - Ministro Humberto Martins, Superior Tribunal de Justiça - Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM - Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça - Presidente de mesa: Cid Marconi Gurgel Souza, Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE
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11h45 | - Painel – Mudança de paradigmas a partir da Resolução CNJ n° 547/2024 e Impactos na Reforma Tributária - Mediador: Desembargador Federal Rubens Canuto, Vice-Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – ESMAFE - Expositores: - Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE - Procuradora da Fazenda Viviane Ferraz, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Desembargador Federal Marcus Abraham, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região |
| 13h | Intervalo para almoço |
21 de agosto (VESPERTINO) | |
| - Oficina I: A busca pela eficiência da execução fiscal. Nota técnica n° 02/2024 do TJSP, aprovada pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – NT 56/2025 - Coordenadores: - Desembargador Federal Aluísio Mendes, Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF - Juíza Federal Helena Fialho, 5ª Vara (Seção Judiciária da Paraíba) |
14h30 | - Oficina II: FNA-Exec: Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais. - Coordenadores: - Desembargador Federal Leonardo Carvalho, Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juíza (TJRN) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça |
- Oficina III: Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal: inteligência artificial para agilizar o fluxo, mineração de processos. - Coordenadores: - Desembargador Federal Rogerio Favreto, Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juíza (TJPE) Tatiana Lapa Carneiro Leão, Vara única dos Executivos Fiscais de Jaboatão dos Guararapes | |
17h30 | Encerramento da programação científica do dia |
18h30 | Lançamento CEJ 89 Edição Especial - Litigiosidade como fenômeno complexo e o sistema de justiça |
22 de agosto (MATUTINO) | |
| 9h | Palestra: Palestrante: Ministro Paulo Sérgio Domingues – Superior Tribunal de Justiça Presidente da mesa: Desembargador Federal Roberto Machado, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
- Oficina IV: Cooperação Judiciária Institucional e Execução Fiscal: - Coordenadores: - Desembargador Silvio Baptista Filho – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE - Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino – 6ª Vara (Seção Judiciária do Rio Grande do Norte | |
| 10h | - Oficina V: Medidas de Desjudicialização de etapas do processo fiscal: COMPREI (Portaria PGFN n° 3.050/2022): - Coordenadores: - Desembargador Federal Frederico Dantas – Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva –11ª Vara SJ/PE |
- Oficina VI: Recuperação Judicial, execução fiscal e eficiência da cobrança - Coordenadores: - Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt – Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal José Maximiliano Machado Cavalcanti –8ª Vara (Seção Judiciária do Ceará) | |
| 12h30 | Intervalo para almoço |
22 de agosto (VESPERTINO) | |
| 14h | Exposição dos debates das oficinas I, II, III, IV, V e VI pelos respectivos Coordenadores Coordenador: Desembargador Federal Leonardo Coutinho, Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
| 15h45 | Intervalo |
| 16h | Encerramento Avanços na busca pela eficiência na execução fiscal: uma análise dos resultados do congresso pela comissão organizadora Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza, Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região Desembargador Federal Rubens Canuto, Vice-Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, Coordenador Pedagógico da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região Juíza Federal Roberta Walmsley S. C. Porto de Barros, Diretora do Núcleo de Pernambuco da ESMAFE da 5ª Região Agradecimentos Finais Desembargador Federal Roberto Machado, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
| 18h | Encerramento do Congresso |
EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Para emissão do seu certificado, seguir os passos especificados adiante:
1. Acessar o sistema EducaEnfam por meio do endereço eletrônico http://educa.enfam.jus.br
2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:
a) CPF ou e-mail indicado na inscrição do evento;
b) Senha - caso não tenha conhecimento da senha, clique na opção “Esqueceu sua senha?”, informe o e-mail indicado na inscrição e siga as orientações contidas na mensagem enviada.
3. Após acessar o sistema, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do evento, preencha a avaliação de reação e clique em “Emitir certificado”.
CONTATO
E-mail: capacitacej@cjf.jus.br
Telefone: (61) 3022-7251