Seminário - A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil
INFORMAÇÕES
Objetivo Geral: debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como as principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.
Data de realização: 17/4/2023
Período de inscrição: 28/2/2023 a 13/4/2023
Modalidade: presencial
Local de realização: Auditório do Conselho da Justiça Federal
Carga horária: 10 horas
Público-alvo: membros da magistratura, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
Número de vagas: 300
INSCRIÇÃO
COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
Diretor do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
professora do IDP e pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt
Associação de Pesquisa - membro da CJUSBIA
ORGANIZAÇÃO
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PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
17 de abril de 2023 - matutino | |
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9h - 9h30 Abertura | Mesa de abertura Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJSUBIA Eduardo Gomes, Senador e Relator do Projeto de Lei 5.5051/2019 (a confirmar) Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJUSBIA |
9h30 - 10h Palestra | Keynote Speaker Andrea Renda, Professor at the School of Transnational Governance of the European University Institute and Head of the CEPS Unit on Global Governance, Regulation, Innovation & Digital Economy Moderação: Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJSUBIA, e Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJUSBIA |
10h - 11h30 Painel 1 | Análise comparativa de modelos regulatórios e princípios internacionais Dafna Feinholz, UNESCO's Chief of Bioethics and Ethics of Science and Technology (a confirmar) Karine Perset, Head da unidade em Inteligência IA da OCDE Mark Schaan, Deputy Minister em Inovação do Canadá Representante da UE - a definir; Anupam Chander, Professor of Georgetown University Moderação: Claudia Lima Marques, Professora da URGS e membra da CJSUBIA |
11h30 - 12h30 Painel 2 | Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA Bianca Kremer, professora do IDP Diogo Cortiz, professor da PUC-SP Miriam Wimmer, Diretora da ANPD e membra da CJUSBIA Clara Keller, pesquisadora da Humboldt e membra da CJUSBIA Moderação: Filipe Medon, membro da CJSUBIA |
12h30 - 14h30 | Intervalo para almoço |
17 de abril de 2023 - vespertino | |
14h30 - 15h45 Painel 3 | Abordagem baseada em risco: taxonomia e consequências Bruno Bioni, Diretor-fundador do DPBR e membro da CJUSBIA Pablo Nunes, Pesquisador do CESEC Dora Kaufman, Professora da PUC-SP Juliano Maranhão, Professor da USP e membro da CJUSBIA Moderação: Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene |
15h45 - 16h45 Painel 4 | Discriminação algorítmica Carol Rossini, Diretora do DataSphere Mariana Valente, Professora da Universidade de St. Gallen, Diretora do InternetLab e membra da CJSUBIA Nina da Hora, Centro de Tecnologia e Sociedade/CTS da FGV Tarcízio Silva, Fellow da Mozilla Foundation Moderação: Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça |
16h45 - 17h45 Painel 5 | Arranjo institucional de fiscalização e enforcement Victor Marcel, consultor legislativo do Senado Federal e membro da CJUSBIA Estela Aranha, assessora especial em direitos digitais do Ministério da Justiça Luca Belli, Professor da FGV-RJ Ana Frazão, Professora da UnB e membro da CJUSBIA Moderação: Fabricio da Mota Alves, advogado e membro da CJUSBIA |
17h45 - 18h45 Painel 6 | Perspectivas setoriais de aplicação e uso de IA Esther Dweck, Ministério da Gestão e Inovação Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde Paulo Rená, AqualtuneLab Walkiria Favero, CEPI-FGV e ex Head of Compliance and Regulation na Dasa Moderação: Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça |
18h45 - 19h15 Encerramento | Keynote speaker Frank Pasquale, Professor at Brooklyn Law School Moderação: Thiago Sombra, advogado e membro da CJUSBIA |
EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Os certificados serão emitidos por sistema eletrônico em até 10 dias após a realização do evento e dar-se-á mediante o registro da frequência mínima de 75%.
CONTATO
E-mail: capacitacej@cjf.jus.br
Telefone: (61) 3022-7251