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Curso: Copa do Mundo 2014 - Lei Geral e Aspectos Jurídicos

publicado 17/08/2016 17h09, última modificação 22/09/2016 17h25
Quando 13/03/2014 a 09h00 14/03/2014 a 18h30 a
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Período do evento: 13 e 14 de março de 2014, das 9h às 18h30. 

Local: Salão de Reuniões do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).

Carga horária: 20 horas/aula.

Público-alvo: Magistrados Federais, Juízes de Direito, membros do Ministério Público Federal e Estadual, servidores da Justiça Federal, professores e alunos da graduação e pós-graduação em Direito.


Objetivos Gerais

Capacitar os juízes, bem como membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e outros profissionais, nas questões jurídicas relativas à organização da Copa do Mundo FIFA - Brasil 2014, promovendo um estudo sobres os aspectos mais relevantes da Lei Geral da Copa (Lei n. 12.663, de 2 de junho de 2012), buscando antecipar soluções para situações potencialmente conflituosas no decorrer da competição.


Coordenação Científica

Desembargador Federal Navarro Ribeiro Dantas – Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.


Conteúdo Programático

1. Copa do Mundo 2014: Visão Geral. 2. Copa do Mundo: Planejamento, Execução e Legado.
3. O Legado Jurídico da Copa 2014 – Regime Diferenciado de Contratação.
4. Propriedade Intelectual e Copa Do Mundo: Aspectos Cíveis e Penas.
5. Mega Eventos e Conflitos Sociais Urbanos.
6. O Legado Jurídico da Copa 2014 – Regime Diferenciado de Contratação.


Programa do Evento

CLIQUE AQUI PARA ABRIR A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO 


Metodologia

Aulas expositivo-dialogadas e debates entre os professores convidados e a audiência.


Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Avaliação de Magistrados: Os magistrados, conforme determinado pela ENFAM, encaminharam um relatório (paper) com apreciação crítica da atividade, relacionando os temas apresentados no evento. A Direção da ESMAFE, que classificou o estudo de caso através de um dos conceitos: ótimo, bom, regular ou inadequado.


Certificação

Certificado Participante: Foi emitido para o participante que obteve no mínimo de 80% de frequência.

Certificado de Magistrados: Para os magistrados foi requisito para a obtenção do certificado, além da frequência obrigatória, a atribuição do conceito ótimo ou bom no trabalho a foram apresentados (papers) dentro de trinta dias, cujo tema foi o deste evento.


Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nossos eventos, envie e-mail para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.

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