I Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

Período do evento: 12 e 13 de agosto de 2010, das 9h às 18h.

Local: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF e Centro de Treinamento da Justiça Federal (CENTREJUFE) – Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 2, Lote 21 – Brasília/DF.

Realização: Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Carga horária: 15 horas/aula. 

Público-alvo: Desembargadores Federais e Juízes Federais que tratam da matéria e representantes do DEPEN/MJ.

Objetivos Gerais

Debater as diversas questões que envolvem os procedimentos de transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima; Discutir a possibilidade de uniformização de procedimentos, tanto da parte da Justiça Federal, por meio do CJF e dos Tribunais, quanto do Ministério da Justiça, por meio do DEPEN; Deliberar sobre a possibilidade de propor alterações legislativas sobre o tema; Aproximar as autoridades responsáveis pela execução penal, administração e funcionamento do Sistema Penitenciário Federal; e Refletir sobre ações que possam conjugar o rigor do sistema com a garantia de direitos.

Coordenação Científica

Ministro Francisco Falcão – Corregedor-Geral da Justiça Federal.

Conteúdo Programático

1. O processo de transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais, previsto na Lei nº 11.671/2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.877/2009;
2. A incidência das Resoluções nº 108 e 113/2010 do CNJ;
3. Individualização e progressão de regime de cumprimento da pena;
4. Exame criminológico;
5. Tratamento Penitenciário;
6. Visitas sociais;
7. Atuação das Defensorias Públicas da União e das Defensorias dos Estados;
8. Atos normativos do Sistema Penitenciário Federal;
9. Conselho da Comunidade;
10. Conselho Penitenciário Estadual em atuação no Sistema Penitenciário Federal;
11. A comunicação dos presos;
12. Legislação que rege a conduta dos agentes penitenciários federais;
13. Formação continuada de todos os operadores do Sistema Penitenciário Federal;
14. Propostas de alteração legislativa;
15. Fórum permanente de discussão sobre o tema objeto do workshop
16. O papel do CJF no Sistema Penitenciário Federal.

Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Certificação

Certificado Participante: O certificado foi expedido pelo CEJ e entregue aos participantes ao término do evento, na recepção do auditório, com base no registro de presença dos participantes inscritos.

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie e-mail para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.