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Curso EaD - Básico de Processo Previdenciário

publicado 20/03/2018 12h48, última modificação 17/11/2020 12h12
Quando 16/11/2020 a 00h00 17/12/2020 a 00h00 a
Onde Plataforma Moodle do CJF
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Tendo em vista a RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25, de 4 de novembro de 2020, que, dentre outras providências, dispõe sobre a indisponibilidade de todos os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude de ataque cibernético, e que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) utiliza o sistema Educa.Enfam para viabilizar a realização de inscrições em cursos, informamos que, no momento, não há possibilidade de extração dos dados dos inscritos por intermédio deste sistema.
Destarte, este Centro de Estudos, na tentativa de dar prosseguimento à realização dos cursos listados abaixo, adotou medidas no sentido de utilizar sistema diverso, reabrir novo período de inscrições e, consequentemente, adiar a data de início das aulas. Para tanto, solicitamos a colaboração de todos os inscritos para que procedam nova inscrição no respectivo curso.


Período de inscrição: 6 a 12/11/2020

Atenção: informar o e-mail institucional na ficha de inscrição, somente serão confirmadas as inscrições que contenham essa informação.

Ao realizar a inscrição, o interessado declara ter lido e concordado com todas as informações do Curso.

Período do curso: 16/11 a 17/12/2020

Modalidade: A distância com tutoria.

Vagas:  100 após a finalização do processo seletivo

Público-alvo: Servidores da Justiça Federal
   - Servidores da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais;
   - Servidores dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais;
   - Servidores que atuam em Varas com competência previdenciária.

Carga horária: 30 horas-aula

Local: Plataforma Moodle do CJF

Realização: 

  


Objetivo geral

Fornecer as noções básicas do processo previdenciário para a capacitação e atualização dos servidores que atuam:
   a) na Turma Nacional de Uniformização;
   b) nas Turmas Recursais;
   c) nos Juizados Especiais Federais; e
   d) nas Varas com competência previdenciária.

Nesta ação de capacitação, será possível promover o enfrentamento de questões práticas que são vivenciadas durante a tramitação das ações previdenciárias. Com o curso, em síntese, intenta-se o aprimoramento dos servidores para as tarefas de auxílio aos magistrados lotados em unidades jurisdicionais com competência previdenciária.


Metodologia

A metodologia de ensino e aprendizagem a ser seguida no curso, estruturada na modalidade a distância, fundamenta-se em uma proposta pedagógica interacionista. A interação entre tutor e alunos ocorrerá, principalmente, por meio da plataforma Moodle do CEJ/CJF.

Nesse ambiente virtual, o tutor disponibilizará aos cursistas os materiais de estudos, proporá os temas para discussões e as atividades de aprendizagem relacionadas aos módulos.

A atuação do tutor será na perspectiva de mediador, facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.

A ação educacional, composta por ambientação e três módulos de conteúdo programático, será efetivada mediante a realização de atividades síncronas e assíncronas - a critério do tutor. Os módulos serão organizados com base no “volume” de leituras e atividades previstas para o percurso formativo, totalizando 30 horas-aula.

Ao longo do desenvolvimento das atividades, o tutor acompanhará o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.


Conteúdo programático

Módulo I – Introdução ao Processo Previdenciário
1. Acesso à Justiça
2. Competência em matéria previdenciária
3. Interesse de agir.  

Módulo II – Particularidades do Processo Previdenciário
1. Elementos caracterizadores do Processo Previdenciário
2 Classificação das ações previdenciárias.
3. Regime probatório previdenciário
4. Reafirmação da DER

 Módulo III – Juizados Especiais Federais
1. Competência nos Juizados Especiais Federais
2. Partes
3. Procedimento
4. Processo de revisão das decisões dos Juizados Especiais Federais


Créditos do Curso

O Curso foi desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários,  tendo como conteudista e tutor o professor Daniel Machado Rocha, Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (biênio de 2014 a 2016). É Professor Assistente na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, vinculado ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. É professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (Brasil). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 11. Ex-Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Autor, entre outras, das seguintes obras: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social , 18 ed., São Paulo: Atlas, 2019; Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público, Florianópolis: Conceito, 2012; Direito Fundamental à Previdência Social, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.


Avaliação de reação

Ao final do Curso será disponibilizada, no Portal do CJF, a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do Curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e instrutor, quando houver.


Certificação

Será certificado o aluno que obtiver o aproveitamento mínimo para certificação, 70 pontos na nota final (soma da nota dos exercícios de avaliação das aulas 1 a 5), e preencher a avaliação de reação do curso. 


Pré-requisitos para participar do Curso

. Ler todas as informações sobre o Curso.

. Dispor de, em média, 6 horas semanais para leitura dos textos e realização dos exercícios.

. Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico.

. Preencher o formulário de inscrição informando o e-mail institucional. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas (100 para o curso), o CEJ/CJF reserva-se o direito de antecipar o período final de inscrição, comprometendo-se a divulgar esta informação neste portal. O CEJ/CJF reserva-se o direito, também, de não realizar o curso, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os inscritos com antecedência.

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