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II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional – Ciclo de Palestras

publicado 20/01/2016 09h15, última modificação 12/05/2022 13h08
Quando 09h00 17h00 28/04/2022
das até
Onde Webinário
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Realização: 

 

 


Data de realização: 03 de maio a 07 de junho de 2022

Período de inscrições:  8 de abril a 07 de junho  

Modalidade:  Webconferência

Objetivo: O ciclo de palestras do II Seminário de Cooperação Jurídica Internacional visa à capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal e de outros órgãos da Administração Pública, com o intuito de processar pedidos de cooperação jurídica internacional

 As inscrições serão realizadas por data e tema de palestra conforme os links disponíveis abaixo: 

PROGRAMAÇÃO 

PROGRAMAÇÃO DO II SEMINÁRIO SOBRE COOPERAÇÃO JURÍDICIA INTERNACIONAL – CICLO DE PALESTRAS

3 de maio a 7 de junho de 2022

 

3 de maio 

 link de inscrição https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridicia-internacional-ciclo-de-palestras 

Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:

: https://us06web.zoom.us/j/86909523057?pwd=a2NtT2p4VmZQbm9ham9LQlNjM0MzQT09

Senha de acesso: 711498

9h – Abertura do CICLO DE PALESTRAS

INTRODUÇÃO À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Moderador - Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Arnaldo José Alves Silveira

Palestra I:  A gênese da cooperação jurídica internacional

Palestrante:  Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Jorge Fontoura

Palestra II:  Cooperação jurídica internacional na visão do DRCI

Palestrante: Diretora do Departamento de Recuperação Jurídica Internacional da Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Priscila Santos Campêlo Macorin

Palestra III: O CECINT e a Cooperação Internacional

Palestrante: Assessor do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal – CJF, Elton Quirino da Silva

12 – Encerramento

10 de maio

Link de inscrição https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-extradicao/

Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/83985585080?pwd=NElhblNQRWphc3h0Ty8zNGI5OEpWZz09

Senha de acesso: 800234

 

9h – Tema: EXTRADIÇÃO

Contextualização da extradição. Requisitos para solicitação de prisão para fins de extradição (PPE) e para solicitação de extradição. Autoridade central. Base legal da extradição.

Palestra I: Extradição

Palestrante: Procurador Regional da República, Vladimir Aras

Palestra II: As relações internacionais e a extradição

Palestrante: MRE – Diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores Ministro André Veras Guimarães

Palestra III: A prisão cautelar para extradição

Palestrante: Delegado de Polícia Federal - Chefe da INTERPOL no Brasil - Rodrigo Carnevalle

Palestra IV: O processo de extradição no Departamento de Recuperação de Ativos

Palestrante: Coordenador de Extradição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI), Rodrigo Sagastume

12 – Encerramento


17 de maio

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-cooperacao-juridica-internacional-em-materia-civil-subtracao-internacional-de-criancas-e-adolescentes/

Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/84742457731?pwd=OGhUS3lRZmluZXhlVjZDZ052VUVrUT09

Senha de acesso: 511633

9h – Tema: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL: SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

LEGISLAÇÃO. AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL PREVENÇÃO. DIREITO DE VISITAS. LEGISLAÇÃO. FORMULÁRIOS.

Palestra I: Subtração Internacional de Crianças e a Comunicação Judicial Direta.

Palestrante: Desembargadora Federal, Mônica Sifuentes (TRF1)

Palestra II – Atuação da AGU nos casos da convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Palestrante: Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia Geral da União – AGU, Advogado da União Homero Andretta Junior e Diretora Substituta Departamento de Assuntos Internacionais da AGU, Nereida de Lima Del Águila

Palestra III - As Atribuições das Autoridades Centrais

Palestrante: - Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes - Fernanda Rocha Pacheco Santos

12h - Encerramento

24 de maio

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-cooperacao-juridica-internacional-em-materia-civil-provas-citacao-e-acesso-a-justica/

Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/88326673530?pwd=Sjl5ci9QeG52cjVSQnBpY1Z4eG16Zz09

Senha de acesso: 051465


9h – Tema: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL: PROVAS, CITAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA.

CONCEITO. ESPÉCIES. TRAMITAÇÃO. RECIPROCIDADE. INSTRUMENTOS LEGAIS. ACORDOS BILATERAIS, MERCOSUL, OEA E CONFERÊNCIA DA HAIA.

Palestra I: Auxílio Direto

Palestrante: Procuradora Federal e Chefe de Gabinete de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Maria Rosa Guimarães Loula

Palestra II: Ações de Alimentos

Palestrante: Defensor Público Federal e Membro da Comissão Especial de Alimentos Internacionais-CEALI-DPU, Sander Gomes Pereira Júnior

Palestra III: Convenção da Haia sobre alimentos

Palestrante: Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Lalisa Froeder Dittrich

Palestra IV: O papel da Autoridade Central na cooperação jurídica internacional em matéria civil

Palestrante: Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Arnaldo José Alves Silveira

12h – Encerramento

31 de maio

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-transferencia-de-pessoas-condenadas/

Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/85768637367?pwd=MjhQSGFZYXVna3JxZ2crL2JzYmkwQT09

Senha de acesso: 373788


9h – Tema: TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS E O CRIME CIBERNÉTICO

DIREITOS INERENTES A PESSOAS CONDENADAS. BASE LEGAL DO TPC. APRESENTAÇÃO DE ESTATÍSTICAS DE CASOS PRÁTICOS

Palestra I: A Cooperação internacional no crime cibernético

Palestrante: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello

Palestra II: A escolta internacional na transferência de pessoa condenada

Palestrante: Chefe do Núcleo de Capturas da INTERPOL/CGCI/PF – Luiz Henrique Alencar Silva

Palestra III: o Processo de transferência de pessoa condenada

Palestrante: Coordenador de Extradição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Rodrigo Sagastume

 

12h – Encerramento

7 de junho

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/

Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/88472547526?pwd=Q1RnN001a2RDOTlOVERKR0hsbWNKdz09

Senha de acesso: 476652

9h - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL

ESPECIFICIDADES. PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE NA ORIGEM. VEDAÇÃO AO FISHING EXPEDITION. LEI PROCESSUAL PENAL APLICÁVEL. LEI PENAL APLICÁVEL. FALHAS NA ELABORAÇÃO DOS PEDIDOS. HIPÓTESES DE RECUSA DE COOPERAÇÃO. REGRAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS PAÍSES. FORMULÁRIO DE AUXÍLIO JURÍDICO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL.

Palestra I: Transferência de processo e equipe conjunta de investigação

Palestrante: Procuradora Regional da República, Anamara Osório

Palestra II: O crime cibernético antes e após a Covid.

Palestrante: Professor da Universidade de Brasília e Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do Superior Tribunal de Justiça Alexandre Veronese

Palestra III: Cooperação jurídica internacional em matéria penal

Palestrante: Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) - Delegado Federal André Zaca Furquim.

12 - Encerramento

Certificação 

O CEJ/CJF informa que a emissão dos certificados dar-se-á mediante o registro de frequência 100% do participante, por meio eletrônico, no Sistema  EducaEnfam, link que ficará disponível na  página do Conselho da Justiça Federal,  em até 10 dias, após a realização do Evento. 

Ação válida para Adicional de Qualificação (AQ).