Programa de Capacitação sobre o Novo Código de Processo Civil: Curso 1 - Institutos fundamentais - Turmas 1 e 2

Modalidade: EaD - online.

Carga horária: 30 horas/aula.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Parceria: Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Clientela: curso destinado exclusivamente aos servidores do Conselho e da Justiça Federal que atuam na área cível ou que utilizam a matéria de forma subsidiária.

Turmas: 2 (duas).

Vagas: 150, sendo 75 por turma. As vagas foram preenchidas por ordem cronológica de pré-inscrição. 

Período de inscrição: 9/9 a 14/09/2015.

Período de realização do curso para as turmas 1 e 2: 28/9 a 26/10/2015.

Local: Plataforma Moodle do CJF.

Pré-requisitos para participar do curso:

- ser servidor do Conselho ou da Justiça Federal com atuação na área cível ou que utilize a matéria de forma subsidiária. A lista dos inscritos e concluintes será enviada ao órgão de lotação do participante;

- possuir bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais;

- fornecer na ficha de pré-inscrição o e-mail institucional, sob pena de ter a pré-inscrição cancelada automaticamente.

Objetivo geral

Proporcionar o estudo e o debate sobre os principais impactos no tocante aos institutos fundamentais do Código de Processo Civil de 2015.

Objetivos específicos

-  aplicar novos princípios que guiarão a interpretação do magistrado à luz de um novo direito processual civil, dentre eles a boa-fé processual, a cooperação, o contraditório substancial e a ordem cronológica da conclusão dos julgamentos;

- gerir os processos à luz de novos institutos processuais, como mudanças relacionadas à condenação em honorários advocatícios, novas hipóteses de impedimento do magistrado, férias forenses de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano (suspensão dos prazos processuais), contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis;

- implementar a criação e a administração dos centros de conciliação de conflitos e a aplicar adequadamente a flexibilização procedimental, caso em que o juiz poderá dilatar os prazos processuais e alterar a ordem dos meios de produção de prova, adequando-o às necessidades do conflito e desde que de forma fundamentada.

Conteúdo programático:

• Módulo I: Dos princípios fundamentais.
• Módulo II: Da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da cooperação nacional e internacional. Da competência.
• Módulo III: Das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da intervenção dos terceiros. Do juiz e dos auxiliares da Justiça.
• Módulo IV: Dos atos processuais. Dos prazos. Das nulidades. Do valor da causa. Da formação, suspensão e extinção do processo.

Instrutor da Turma 1 - Adir José da Silva Júnior, mestre em Direito - PPGD/UFSC (Área de Concentração: Direito, Estado e Sociedade), Graduado em Ciências Jurídicas pela UFSC, Especialista em Direito Processual Civil (UNISUL) e em Direito Previdenciário (CESUSC), Formado pela Escola Superior de Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC) e Analista Judiciário Federal. Ocupa a função de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Umuarama-PR.

Instrutor da Turma 2 - Ricardo Augusto Herzl, doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), cujo cerne da tese volta-se para a análise crítica dos institutos presentes no novo Código de Processo Civil, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), formado em EAD Docência pela Fundação Getúlio Vargas, pelo CEAJUD/CNJ e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tutor e (agora também) Conteudista do CNJ, Professor visitante em diversos cursos de Pósgraduação e Extensão, e Analista da Justiça Federal junto à 4ª Vara Federal de Blumenau (SC). Autor de livro, capítulos de livro e artigos jurídicos relacionados ao Direito Processual Civil. Conferencista e palestrante.

Metodologia

Em cada módulo foi disponibilizado aos alunos textos teóricos sobre os temas da unidade, bem como indicados vídeos e textos complementares (opcionais).

Foram utilizados casos previamente selecionados, como método ativo, para análise e resolução de problemas em fórum. A fundamentação para a solução dos casos foi parte integrante da avaliação de cada módulo. 

Sistemas de Avaliação

• Aprendizagem

O curso possuía quatro módulos, cada um com duas atividades avaliativas. Ao todo foram:

Para aprovação, foi necessário atingir a média mínima de 70 pontos nas 8 avaliações somadas. Para atrasos, foram concedidos 2 dias úteis de tolerância, com desconto de 20% da nota, já calculado pelo sistema ou tutor.

• Reação

Ao final do curso, foi aplicada avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentou o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do curso, tais como: desempenho do participante e do tutor, planejamento do curso, espaços de interação e aplicabilidade no trabalho.

Certificação

O participante que concluiu o curso com aproveitamento – média igual ou acima de 70 pontos –, conforme atividades descritas no Sistema de Avaliação, recebeu o certificado expedido pelo Centro de Estudos Judiciários/Conselho da Justiça Federal. 

Portaria que dispõe sobre a participação dos servidores em ações de educação:

•  Portaria do CJF n. 316 de 4 de setembro de 2013