Curso Leis Orçamentárias Aplicadas às Obras Públicas

Período de inscrição: 10 a 16/10/2014.

Período do curso: 21 e 22 de outubro de 2014.

Horário: 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Carga horária: 16 horas/aula.

Local: Conselho da Justiça Federal – Sala de aula.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Modalidade: presencial.

Vagas: Até 50 alunos.

Clientela: Servidores integrantes do comitê Técnico de Obras regional e federal, bem como servidores indicados pelos Tribunais Regionais Federais ou Seções Judiciárias.

 Objetivo geral

Proporcionar a atualização dos novos entendimentos sobre execução orçamentária, em relação aos projetos de construções ou aquisição de edificações, face das novas orientações vigentes, em especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como as normas regulamentares emanadas pela Administração Pública.

•  facilitar o trabalho junto às áreas de orçamento;
• equalizar o conhecimento dos diferentes técnicos da Justiça Federal sobre orçamento público;
•  fazer análise para a pré-proposta orçamentária de forma mais eficiente e assertiva.

Objetivos Específicos:

• identificar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, por meio das novas orientações vigentes;
• elaborar o orçamento, com ênfase para os projetos de construções (obras);

• utilizar os procedimentos de elaboração e execução dos orçamentos com aderência às Resoluções CNJ n.114 e CJF n.179.

 Conteúdo programático:

• Orçamento Público – Princípios orçamentários (noções);
• Noções sobre leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
•  Processo de elaboração do orçamento:

                 a. Parâmetros de definição dos limites referenciais;

                 b. Fases de elaboração da proposta orçamentária;

                 c.  Emendas ao Projeto de Lei do Orçamento;

• Créditos adicionais;
• Despesas de caráter continuado e a viabilidade de execução das obras;
• Estágios das despesas;
• Restos a pagar e os efeitos contratuais em obras públicas;
• Contingenciamento;
• Interferências Orçamentárias e Resoluções CNJ n.114/2010 e CJF n.179/2011.

 Instrutor:
Marcelo Barros Marques servidor público federal concursado do Tribunal Superior do Trabalho, exerce o cargo de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira no Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Economia, pós-graduado em Auditoria Interna e Externa.

Metodologia

O instrutor buscou facilitar o acesso à informação por meio de contextualizações e estudos de casos e promoveu discussões que contribuíram para a modificação dos processos cognitivos dos aprendizes.

 Avaliação de aprendizagem

Participação nas atividades propostas em sala de aula.

 Certificação

Ao participante que frequentou, no mínimo, três dos quatro períodos que compuseram o curso, foi emitido o certificado do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

A confirmação da inscrição foi enviada para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição.