Curso de Planejamento da Contratação Pública e Fiscalização de Contratos

Período de inscrição: 12 a 20/6/2013.
Período do evento: 17 a 28 de junho de 2013.
Horário: 9h às 13h.
Local: Conselho da Justiça Federal – SCES Trecho III, Polo 8, Lote 9 - Brasília/DF.
Realização: Conselho da Justiça Federal.
Nº de Vagas/Público-Alvo: 30 vagas. Servidores do Conselho da Justiça Federal envolvidos direta ou indiretamente na gestão/fiscalização de contratos administrativos.
Carga horária: 40 horas/aula.

Objetivo Geral
Capacitar os participantes a preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem contratações e processos de licitações econômicos e juridicamente eficientes referentes à prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra (terceirização).

Conteúdo programático

Módulo I – 14 h/a

Repensando a Contratação Pública

 - Legislação básica, jurisprudência e fundamentação legal aplicáveis ao processo de contratação pública;

 - Noção Geral do processo de contratação pública;

 - Habilitação: qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional;

 - Outras exigências contratuais;

 - Dispensa de licitação;

 - Regularidade fiscal e trabalhista;

 - Garantia;

 - Prorrogação;

 - Repactuação;

 - Fiscalização de contratos de acordo com a IN/SLTI 02/2008;

 - Fiscalização no Tribunal de Contas da União.

Módulo II – 4 h/a

Planejamento da Contratação Pública

 - Objetivo do processo de planejamento da contratação;

 - A necessidade do planejamento da contratação;

 - Conceito de Contratação Pública;

 - Fases da Contratação;

 - Objeto (solução do problema);

 - Encargos;

 - Licitação (conceito);

 - Terceirização;

 - Serviços de Natureza Continuada;

 - Plano de Trabalho;

 - Etapas do planejamento da Contratação Pública.

Módulo III – 4 h/a

Plano de Trabalho

 - Estudo do Plano de Trabalho;

Módulo IV – 6 h/a

Termo de Referência

 - Legislação básica e fundamentação legal;

 - Perspectivas de uma contratação;

 - Estrutura de um termo de referência sintético;

 - Especificações Técnicas;

 - Análise de Termo de Referência do Órgão.

Módulo V – 8 h/a

Estudo da Planilha de Custo e Formação de Preços

 - Composição da Remuneração;

 - Benefícios Mensais e Diários;

 - Insumos Diversos;

 - Encargos Sociais e Trabalhistas;

 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro;

 - Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços do Órgão.

Módulo VI – 4 h/a

Fiscalização de Contratos de Terceirização

 - Legislação básica;

 - Fiscal do Contrato;

 - Gestor do contrato;

 - Fiscalização;

 - Gestão X Fiscalização;

 - Atribuições do Fiscal do Contrato;

 - A fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Instrutores
Ariane de Brito Pereira é designer gráfica, graduada pela Universidade Paulista – Unip, foi Diretora de Centralização e Padronização de Contratações do Tribunal de Contas da União e atualmente trabalha na Diretoria de Segurança e Suporte Operacional do mesmo Órgão. Possui 4 anos de experiência na área de conhecimento do curso.

Lúcio Flávio Ferraz é matemático, graduado pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCeub, com especialização em Orçamento Público, atualmente é Diretor de Segurança e Suporte Operacional do Tribunal de Contas da União. Possui 7 anos de experiência na área de conhecimento do curso.

Pedro Tadeu Oliveira da Silva é advogado e economista, graduado pela Associação de Ensino do Distrito Federal - AEUDF, foi Assessor de Ministro e Secretário de Engenharia e Serviços de Apoio do Tribunal de Contas da União, atualmente trabalha na Secretaria-Geral Adjunta de Administração – Adgedam do mesmo Órgão. Possui 10 anos de experiência na área de conhecimento do curso.

Certificado
Ao participante que frequentou, no mínimo, 80%  do curso foi emitido o certificado do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários.