Curso Sobre Leis Orçamentárias Aplicadas às Obras Públicas

Período de Inscrição: de 17/04/2013 até 18/04/2013
Período do evento: 23/04/2013 e 24/04/2013
Datas e horários:
Dias: 23/4, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30 e 24/4, das 8h30 às 12h30.
Carga horária: 12 horas/aula
Local: Conselho da Justiça Federal – SCES Trecho III, Polo 8, Lote 9 - Brasília/DF
Realização: Conselho da Justiça Federal.
Clientela/Vagas: 30 vagas para Membros do Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, arquitetos e engenheiros dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, servidores das áreas técnicas de arquitetura e engenharia dos Tribunais Regionais Federais, bem como servidores da área jurídica e administrativa do Conselho da Justiça Federal que trabalham com processos relacionados às obras públicas do Poder Judiciário.

Objetivo
Propiciar a atualização dos novos entendimentos legais sobre execução orçamentária, com relação aos projetos de construções ou aquisição de edificações, em especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e demais normas regulamentares emanadas pela Administração Pública.

Conteúdo programático

1. Orçamento Público – Princípios orçamentários;
2. Noções sobre leis orçamentárias;
3. Processo de elaboração do orçamento;
4. Parâmetros de definição dos limites referenciais;
5. Fases de elaboração da proposta orçamentária;
6. Emendas ao Projeto de Lei do Orçamento;
7. Créditos adicionais;
8. Despesas de caráter continuado e a viabilidade de execução das obras;
9. Estágios das despesas;
10. Restos a pagar e os feitos contratuais em obras públicas;
11. Contingenciamento;
12. Interferências Orçamentárias e Resoluções CNJ n.114 e CJF n.179

Instrutor
Marcelo Barros Marques, servidor público federal, concursado do Tribunal Superior do Trabalho, exerce o cargo de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Economia, pós-graduado em Auditoria Interna e Externa. É professor titular do curso de Contabilidade da Universidade Católica de Brasília, ministra cursos e palestras sobre orçamento em órgãos federais e in company para outras entidades.

Metodologia
- equipamentos tecnológicos de apoio para a apresentação de conteúdo em sala de aula;

- material de leitura: textos básicos e complementares, inclusive, exercícios práticos; e

- fontes bibliográficas para fins de aprofundamento dos estudos.

Certificado
Foi emitido certificado do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários nas seguintes condições:
- participantes com 100% de frequência nas aulas, ou seja, 3 períodos correspondentes ao curso (manhã, tarde, manhã), sendo que, cada período corresponde a 4 h/a do total de 12 h/a ministradas.
O certificado foi emitido pela Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.

Inscrição
A confirmação da pré-inscrição foi enviada para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição, a partir de 18/04/2013