Curso sobre o Novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público

Período de inscrição: 12 a 20/6/2013.
Período do evento: 1º e 2 de julho de 2013.
Horário: 1º dia: 9h às 13h e de 14h as 18h;
2º dia: 8h30 às 13h e das 14h às 17h30.
Local: Conselho da Justiça Federal – SCES Trecho III, Polo 8, Lote 9 - Brasília/DF.
Realização: Conselho da Justiça Federal.
Nº de Vagas/Clientela: 30 vagas. Servidores das áreas de recursos humanos do Conselho e da Justiça Federal que lidam com a matéria.
Carga horária: 16 horas/aula.

Objetivo Geral
Propiciar conhecimentos sobre os conceitos elementares do regime de previdência complementar, suas normas constitucionais e legislação infraconstitucional, especialmente as Leis Complementares n.s 108 e 109/2001 e a nova Lei n. 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

Conteúdo programático

Módulo I – 4 h/a

- A Previdência do Servidor Público: alterações no regime próprio desde a promulgação da CF/1988 até a instituição do regime de previdência complementar em 2012;

- Noções Gerais sobre os Regimes de Previdência Social: Geral, Próprio e Complementar.

Módulo II – 4 h/a

O Regime de Previdência Complementar

- Estrutura

- Características:

• Complementar

• Contratual

•  Instituição e filiação facultativas

• Entidades Abertas e Entidades Fechadas

•   Regime financeiro de capitalização

• Natureza pública

•  Regime jurídico

•  Caráter Contributivo

•  Autônomo

Módulo III – 4 h/a

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

- Membros:

• Patrocinadores

•  Participantes

•  Assistidos e Dependentes

- Organização

- Plano de custeio

- Supervisão e Regulação

- Fundos de Pensão

- Modalidades de Planos de benefícios: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável

- Institutos: autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate e portabilidade

- Gestão e controle

- Política de Investimentos

- Equilíbrio Financeiro e Atuarial

- Regimes Tributários

Módulo IV – 4 h/a

O regime de previdência complementar do servidor público federal

    - Servidores que ingressaram na APF a partir de 4/2/2013

    - Servidores que já se encontravam na APF em 4/2/2013 e opção pela migração para o novo regime

    - A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud

• Natureza Jurídica

•  Estrutura Organizacional e Governança

•  Planos de Benefícios

•   Contribuições

•  Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários – FCBE

•   Benefício Especial

•  Regime Jurídico de Pessoal

Instrutor
Valéria Porto, servidora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, Mestre em Relações Internacionais, Bacharel em Direito e em Relações Internacionais, possui vasta experiência e conhecimento no tema do curso e, atualmente, ocupa o cargo de Gerente de Arrecadação e Cadastro da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, conforme currículo anexo.

Certificado
Ao participante que frequentou, no mínimo, três períodos do curso (compreendidos em manhã e tarde), foi emitido o certificado do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários.

Inscrição
A confirmação da pré-inscrição foi enviada para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição, a partir do dia 20/06/2013.