O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instituído pela Lei n. 8.472, de 14 de outubro de 1992, integra o Conselho da Justiça Federal (CJF) e é dirigido pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal. Sua estrutura é complementada pelo Conselho das Escolas da Magistratura Federal (CEMAF), formado pelos diretores das escolas das regiões que compõem a Justiça Federal.

Compete ao CEJ o desenvolvimento de estudos, pesquisas e programas educacionais para a modernização e o aperfeiçoamento da Justiça Federal, compreendendo as seguintes atividades:

• Coordenação do desenvolvimento do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais, que congrega políticas e diretrizes para a formação inicial e continuada de magistrados, bem como para a formação de formadores.
• Coordenação do desenvolvimento do Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal.
• Coordenação do programa de pesquisa, editoração e intercâmbio, visando ao aperfeiçoamento institucional.
• Divulgação de temas de interesse da Justiça Federal, por meio de suas publicações periódicas.
• Coordenação do sistema de gestão documental e da rede de bibliotecas da Justiça Federal.
• Realização de seminários, cursos e outros eventos, visando à reflexão e ao debate de questões relevantes para o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal.

O CEJ disponibiliza aos magistrados a Central de Atendimento ao Juiz Federal que atende a pedidos de informações sobre doutrina, legislação e jurisprudência, necessárias ao processo de julgamentos e à atualização de seus conhecimentos, conforme demanda.

Além disso, o CEJ propõe o estabelecimento e acompanha o desenvolvimento de convênios e acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres firmados com instituições nacionais e estrangeiras, nas suas áreas de competência.

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Centro de Estudos Judiciários

Conselho Editorial do CEJ (Portaria CJF n. 358/2023)